BRASÍLIA, DF – O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, investigado no caso do “gabinete paralelo” instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas.
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz o despacho do juiz federal.
O juiz também determinou a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Com a decisão, as audiências de custódia que estavam marcadas para a tarde desta quinta-feira foram canceladas.
Na decisão, Ney Bello citou parecer do Ministério Público Federal (MPF) pedindo medidas contrárias às prisões, “o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu.
Leia mais: PF prende ex-ministro Milton Ribeiro por ‘gabinete paralelo’ no MEC
“No caso vertente, verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar”, afirmou o juiz. O magistrado afirmou que o ex-ministro já não pode praticar qualquer ato, “razão pela qual a decisão já não surte qualquer efeito da forma como deveria sê-lo pelo art. 312 do CPPB”.
Para o desembargador, os eventuais atos ilícito praticadas há meses não demandas o decreto de prisão preventiva. “Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”.
