A Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) conseguiram liminar que suspende a paralisação dos rodoviários, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 23.
Caso desobedeça a decisão, o Sindicato dos Rodoviários pode pagar multa de 50 mil/ hora (Foto: Arlesson Sicsú)
O despacho foi assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11ª Região), desembargadora Eleonora de Souza Saunier, que levou em consideração a justificativa apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou, que não houve divulgação quanto à realização de Assembleia Geral da categoria, autorizando o movimento grevista, e também comunicação formal ao Município de Manaus, na qualidade de poder concedente, além de não ter sido apresentado qualquer plano de atendimento dos percentuais mínimos, estabelecidos aos serviços essenciais em lei federal.
Em caso de descumprimento da liminar, deferida nesta segunda-feira, 21, o Sindicato dos Rodoviários fica sujeito à multa de R$ 50 mil por hora de paralisação, além da configuração do crime de desobediência. A presidente do Tribunal decidiu, ainda, pela abstenção por parte do Sindicato dos Rodoviários de quaisquer tentativas de atos que venham a ferir os direitos possessórios das empresas, como impedir que os coletivos deixem as garagens, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por hora de turbação.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa
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