Foto: Divulgação/Agência Brasil
MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, na sessão da última segunda-feira (19), a ata da convenção partidária do PROS, na qual consta o nome do ex-governador José Melo como candidato ao cargo de deputado estadual pelo partido. Apesar da aprovação, o pedido ainda consta, até hoje (21), como “Pendente de julgamento” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ‘DivulgaCand‘.
Na sessão do dia 19 de setembro, por maioria, a Corte do TRE aprovou a ata que tratava da convenção partidária, realizada no dia 5 de agosto, e consequentemente, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps), que listam os nomes dos candidatos ao cargos de deputados federais e estaduais da sigla.
A liberação do registro de candidatura de Melo foi em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), ou seja, não foi em harmonia com o órgão ministerial, uma vez que, em entendimento anterior, a Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, pediu a impugnação da candidatura de Melo por ele ainda estar inelegível, após ter sido cassado por compra de votos nas eleições de 2014.
A Ação de Impugnação apresentada no final de agosto defendia que o pretenso candidato não podia disputar as eleições de 2022, uma vez que o prazo do fim da inelegibilidade (de 8 anos) terminaria apenas no dia 5 de outubro, três dias após o pleito deste ano.
Permissão
Na decisão atual, que permite a candidatura, o texto afirma que, por maioria de votos, foi considerada válida a convenção realizada no dia 5 de agosto de 2022, presidida por Osvaldo Cardoso Neto, além do deferimento do Drap do PROS. O único voto divergente, que foi do desembargador eleitoral Pedro Araújo Ribeiro, foi vencido pela relatora do processo, desembargadora Carla Reis acompanhado pelos outros membros do pleno do Tribunal.
José Melo teve sua candidatura ameaçada após brigas pela presidência da Direção Nacional do partido, entre Eurípedes Júnior e Marcus Holanda.
Em decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o comando da Executiva Nacional do PROS ficou definitivamente nas mãos de Eurípedes.
O ex-governador se uniu a Marcus Holanda, quando este estava no comando, e por isso, dentro do partido, não era visto com bons olhos pela atual administração.
Melo entrou com um Mandado de Segurança no TRE contra a decisão, que não reconhecia a ata da convenção que constava seu nome. No processo, o ex-governador defendeu que preenchia os requisitos para se lançar candidato nas vagas disponíveis da sigla.
Comemoração
Após a sessão de segunda-feira (19), no órgão eleitoral, Melo fez uma publicação em suas redes sociais comemorando a decisão. No texto, ele afirma que a Justiça Eleitoral autorizou a sua candidatura e que sempre confiou na Justiça do Estado, finalizando com a frase: “Sigo firme e forte com o nosso projeto. Gratidão sempre!!!.”
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