A liberação ocorreu na tarde de segunda-feira, 8. (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou na tarde da segunda-feira, 8, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizar o pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede pública de ensino com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Deverão receber o pagamento 27 mil servidores e a previsão é que seja pago em torno de R$ 85 milhões.
A liberação ocorreu na tarde de segunda-feira, 8. (Foto: Divulgação)
A decisão foi proferida pelo juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior que respondeu a uma consulta feita pelo governo junto ao Tribunal em setembro deste ano. Em sua decisão, o magistrado considerou que era preciso ponderar alguns princípios, e salientou acreditar que o abono salarial tem natureza alimentar e que não representa revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
O valor deve ser debitado na conta dos servidores somente agora depois do período eleitoral. Segundo o governo, esse pagamento é feito com resíduos do fundo de 2017 parcelados no último trimestre, a exemplo do ano passado. Os pagamentos de abono começaram a ser realizado em agosto do ano passado.
