Unidade Prisional do Puraquequara (Foto: Divulgação/Seap)
Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) confirmou a condenação da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, determinando o ressarcimento de aproximadamente R$ 70 mil ao Estado do Amazonas. A decisão unânime está relacionada à morte de um detento durante uma rebelião na Unidade Prisional do Puraquequara, em 2017, atribuída a falhas na segurança da instalação.
A Umanizzare recorreu da sentença de primeira instância, mas o Tjam rejeitou o recurso e manteve a decisão. Segundo o tribunal, a empresa era responsável por garantir a segurança interna da unidade e fiscalizar a entrada de objetos proibidos.
A morte do detento – provocada por ferimentos de arma branca – foi considerada prova do descumprimento de suas responsabilidades contratuais.
O caso
Sete detentos foram mortos na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona Leste de Manaus, no dia 7 de janeiro de 2017. O corpo de Jonathas Brito Pena foi encontrado na cela 8, da galeria 1, por volta das 17h30 do dia seguinte. Ele estava preso desde outubro do ano passado por tráfico de drogas.
Os outros mortos encontrados no mesmo dia foram: Janderson Araújo da Silva (conhecido como Boca Rica); Leonardo Almeida de Souza; Marcos Henrique Neves de Lima; Tiago de Araújo; Felipe Xavier Oliveira e Felipe Gonçalves Marques.
Conforme a Seap, não houve motim ou rebelião na unidade prisional, “tendo em vista que os internos não apresentaram oposição às forças policiais, reivindicações nem danos ao patrimônio público”. As mortes teriam sido motivadas por uma rixa entre membros de uma mesma facção criminosa que atuam no Amazonas.
Em nota, à época, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que o interno apresentava sinais de asfixia, com suspeita de enforcamento. A Polícia Civil colheu depoimentos dos detentos que dividiam a cela com a vítima que auxiliaram na condenação da Umanizzare.
Procurada pela reportagem do AM1 sobre o caso, a Umanizzare não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto.
LEIA MAIS:
- Umanizzare terá que pagar mais de R$ 10 milhões ao AM por violar contrato
- Umanizzare terá que pagar mais de R$ 10 milhões ao AM por violar contrato
- Membros da comissão de segurança na Aleam não dão um pio sobre tiroteio e rebelião
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
