Terminal Rodoviário de Manaus (Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus)
Manaus (AM) – A Justiça da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus julgou improcedente o pedido da Defensoria Pública do Amazonas para suspender a licitação da mudança do local da rodoviária da capital.
A decisão, proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, considera que não cabe ao Poder Judiciário interferir em políticas públicas, a não ser em casos de violação de direitos fundamentais.
A Defensoria Pública alegava irregularidades no processo de licitação, como a falta de estudos sobre o impacto da mudança e a ausência de comunicação com usuários e empresas de transporte.
No entanto, a Justiça entendeu que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) comprovou a legalidade do processo e apresentou estudos técnicos que justificam a mudança.
A juíza Etelvina Lobo Braga destacou que o processo licitatório cumpriu o princípio da publicidade e que o Plano Operacional apresentado pelos órgãos requeridos prevê a integração da nova rodoviária com o sistema de transporte urbano da cidade.
Além disso, a magistrada ressaltou que a Análise Técnica apresentada pelo IMMU demonstra que a mudança trará benefícios em relação às condições físicas, operacionais e de segurança do atual Terminal Rodoviário.
A decisão da Justiça permite que o processo de licitação para a construção da nova rodoviária de Manaus prossiga. A expectativa é que o novo terminal, localizado no bairro Lago Azul, zona Norte da cidade, melhore a mobilidade urbana e ofereça mais conforto e segurança aos usuários.
Deputados questionam gastos
Em julho de 2023, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) debateram a mudança do local da rodoviária de Manaus, levantando questões sobre o valor total gasto na construção do Terminal de Integração 6 (T6) e a adaptação para a nova rodoviária.
O deputado Sinésio Campos questionou os gastos de R$ 30 milhões, enquanto o deputado Wilker Barreto defendeu a reforma do terminal existente por um valor estimado de R$ 3,5 milhões, seguindo o princípio da economicidade.
Ambos os deputados apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas do Estado para investigar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público.
LEIA MAIS:
- Deputado apela a Wilson Lima contra liberação de verbas para nova rodoviária
- David critica resistência de deputados e Defensoria na realocação da rodoviária
- Deputados debatem sobre mudança de local da rodoviária de Manaus
