Lábrea na estiagem. (Foto: Fred Santana / InfoAmazonia.org)
Lábrea (AM) – A Prefeitura de Lábrea decretou situação de emergência em saúde pública em razão dos impactos da estiagem, da seca e das ondas de calor no município. A medida considera problemas no abastecimento de água, aumento de doenças relacionadas à água e maior procura por atendimento médico, especialmente em razão de problemas respiratórios e desidratação.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas de 16 de outubro de 2026, o decreto apresenta um levantamento de 1.424 pessoas afetadas em comunidades e localidades do município. O documento também aponta dificuldades logísticas para levar medicamentos, insumos e assistência às populações ribeirinhas.
Abastecimento de água e pressão sobre a rede de saúde
Entre os problemas descritos pela prefeitura estão o comprometimento da qualidade e da oferta de água potável, com relatos de doenças transmitidas por água e alimentos, diarreias e parasitoses. O decreto também menciona aumento da procura por atendimento relacionado a síndromes respiratórias agudas graves, desidratação e descompensação metabólica.
A administração municipal afirma que a combinação de seca, calor e fumaça de queimadas elevou a pressão sobre os serviços de Atenção Primária, urgência e emergência. O documento ainda destaca obstáculos para o transporte de insumos médicos e a remoção de pacientes em comunidades de difícil acesso.
O levantamento publicado inclui localidades distribuídas por diferentes áreas do município, entre elas comunidades nos rios Umari, Ituxi e Purus. O decreto, porém, não apresenta no trecho publicado uma discriminação completa dos atendimentos realizados, dos casos confirmados por doença ou da quantidade de famílias que necessitam de assistência contínua.
Município prevê solicitar R$ 3,815 milhões
O decreto prevê a apresentação de pedido de incremento emergencial e complementar de custeio ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 3,815 milhões. O recurso é destinado ao enfrentamento da emergência sanitária, conforme os procedimentos federais citados pela administração municipal.
A publicação não comprova que o dinheiro já tenha sido aprovado, transferido ou utilizado. Para esclarecer a situação financeira, é necessário confirmar se o plano de ação foi protocolado, se houve análise pelo Ministério da Saúde e qual valor, caso exista, foi efetivamente autorizado e repassado.
Entre as medidas autorizadas estão a aquisição de medicamentos e insumos, a contratação temporária de profissionais de saúde, a mobilização de transporte terrestre, fluvial e aéreo para distribuição de materiais e remoção de pacientes, além de ações preventivas e assistenciais.
O decreto também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para aquisições e serviços estritamente necessários ao enfrentamento da emergência, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A previsão legal não significa que contratações tenham sido realizadas: isso depende da existência de processos, contratos, empenhos e pagamentos.
Emergência tem prazo de 60 dias
A medida tem vigência prevista de 60 dias, de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2026. O texto determina que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e encaminhe ao Ministério da Saúde um plano de ação para resposta à emergência no prazo previsto no próprio decreto, contado a partir do recebimento do incremento emergencial inicial.
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