Manaus (AM) – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta segunda-feira (17), um monitoramento técnico no Terminal A Jato, localizado na Manaus Moderna, no Centro de Manaus.
A ação faz parte do processo de regulamentação das lanchas a jato que operam no Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).
Essas embarcações, construídas em aço naval ou alumínio, são projetadas para viagens de longa distância, oferecendo maior velocidade e eficiência, especialmente em rios com trechos rasos ou com obstáculos naturais.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a iniciativa segue as diretrizes do Governo do Amazonas para organizar o setor e garantir um transporte mais seguro e eficiente.
“O transporte hidroviário é um modal essencial para o Amazonas, conectando municípios e garantindo o deslocamento da população. Por isso, é fundamental regulamentarmos as lanchas a jato de forma justa e adequada. Nosso objetivo é assegurar um processo regulatório que beneficie tanto os passageiros quanto os prestadores do serviço, promovendo mais segurança, eficiência e qualidade do modal”, afirmou.
A presidente da Associação dos Navegadores do Estado do Amazonas (Anamazon), Railgila Torres, reforçou a importância da presença da Arsepam no terminal, ressaltando que a ação permite um melhor entendimento das necessidades dos operadores.
“Como a Agência Reguladora está conduzindo o processo regulatório do setor, é fundamental que conheça não apenas o transporte misto, mas também o exclusivo de passageiros. A regulamentação precisa ser bem estruturada, pois uma normatização inadequada pode comprometer a sustentabilidade do setor. Essa iniciativa da Arsepam é essencial para garantir um equilíbrio entre a segurança, a eficiência e a viabilidade econômica do transporte hidroviário”, pontuou.
Processo regulatório em andamento
A Arsepam já estabeleceu a Comissão de Credenciamento do SPTHI, responsável por estruturar o edital de credenciamento das embarcações que operam no transporte intermunicipal.
Além disso, a regulamentação do setor foi reforçada com a publicação do Decreto Estadual nº 45.110, que estabelece diretrizes para a administração do serviço, incluindo direitos e deveres de operadores e usuários, regras para terminais, tripulação, fiscalização, penalidades e recursos.
O regulamento completo está disponível no site da Arsepam (www.arsepam.am.gov.br), na aba “Legislação”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 2020-1117 (Ouvidoria 24h).
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