'Lei da meditação' é mais uma responsabilidade nas costas do professor, critica sindicato

(Foto: Acervo pessoal/Lambert Melo)

Manaus (AM) – O coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Manaus (Asprom), Lambert Melo, criticou duramente a aprovação e sanção da Lei n.º 3.411, de 18 de novembro de 2024, que institui o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais de Manaus.

De autoria do vereador Fransuá Matos (PSD), que não foi reeleito nas eleições municipais deste ano, o projeto de lei que tramitou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde março, visa promover o bem-estar e o desenvolvimento emocional e cognitivo dos alunos da rede municipal.

Entretanto, segundo Lambert Melo, a medida impõe uma sobrecarga adicional aos professores, sem oferecer a devida valorização ou suporte necessário para sua implementação eficaz. Ele chegou a classificar como “exploração”.

O sindicalista reconheceu a boa intenção da lei, destacando que a promoção do controle emocional, da meditação e do combate ao estresse nas escolas públicas é algo relevante, mas ele considera que o projeto foi mal planejado e que transfere para os professores uma responsabilidade adicional sem oferecer condições adequadas para sua execução.

“Nós entendemos que a intenção de um projeto pode ser considerada boa, visto que é necessário que os estudantes das escolas públicas tenham essa possibilidade de controle emocional, poder fazer meditação e, com isso, desenvolver uma cultura de paz e combater a violência. No entanto, como a maioria dos projetos da Semed e dos vereadores que apoiam a gestão municipal, este é um projeto mal elaborado, pois joga a responsabilidade dessas ações de meditação e autoconhecimento nas costas dos professores que já estão sobrecarregados”, afirmou.

Sobrecarga

Melo enfatizou que os professores já enfrentam uma série de atribuições em sala de aula e que a nova lei não considera as limitações de tempo e recursos na grade curricular. Ele também apontou a ausência de uma previsão de gratificação ou aumento salarial para os docentes, que teriam que assumir essa nova função.

“Os professores estão sendo colocados como responsáveis por desenvolver mais este projeto, que será implementado sem uma contrapartida de aumento salarial ou gratificação. Quando um projeto cria novas atribuições, ele precisa ser acompanhado por uma valorização financeira. Caso contrário, isso se torna exploração, o que é inaceitável”, criticou.

Falta de estrutura

Para o sindicalista, o projeto nas escolas municipais é inviável nas condições atuais e, por causa disso, dificilmente será colocado em prática. Ele defende que, para sua execução, seria necessário prever a contratação de profissionais específicos e treinados, além de horários dedicados às atividades de meditação e autoconhecimento, algo que falta aos docentes atualmente.

“Por essa falha absurda, entendemos que o projeto é completamente inviável. É óbvio que será mais um projeto que ficará no papel, porque os professores, que já estão sobrecarregados, não terão condições de desenvolvê-lo”, concluiu.

A Lei

A lei prevê, entre outras ações, o aprimoramento da inteligência emocional dos alunos, a redução do estresse e a promoção de empatia e solidariedade no ambiente escolar.

Segundo a Lei n.º 3.411, publicada no Diário do Município no dia 18 de novembro, os professores que atuarão no Projeto Inteligência Emocional e Meditação deverão ser capacitados.

O Artigo 3º da lei estabelece como diretrizes a aplicação de metodologias específicas de inteligência emocional e meditação, e a capacitação de professores por meio de treinamentos e formações pedagógicas voltadas para o projeto.

Essa previsão indica que os docentes serão preparados para implementar as práticas em sala de aula, mas a lei não detalha como ou quando esses treinamentos serão realizados, nem se haverá recursos adicionais para custear as capacitações ou compensar a sobrecarga de trabalho que pode surgir com a nova função.

Apesar das críticas, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda não divulgou detalhes sobre como será a implementação do projeto nas escolas públicas municipais.