Segundo a prefeitura, em dois anos já foram entregues 236 novos ônibus com poluição zero do ar (Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom)
MANAUS – Uma licitação para a aquisição de novos ônibus elétricos para a cidade de Manaus foi colocada sob suspeita de direcionamento após uma revista de abrangência nacional noticiar que o Pregão Presencial – nº 034/2022 da Prefeitura de Manaus – define regras que apenas um concorrente poderá se adequar, uma vez que, segundo a reportagem, só existe um fabricante no ramo que oferece ônibus elétricos com apenas um motor.
O processo licitatório tem a finalidade de adquirir dez “ônibus elétricos à bateria do tipo básico e dois ônibus elétricos à bateria do tipo articulado com estações de recargas dos veículos para atender as necessidades do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)”.
De acordo com a notícia, o edital prejudica a participação de outros fabricantes, fazendo com que a licitação seja direcionada para um vencedor, o que pode, posteriormente, ser investigado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Segundo especialistas já ouvidos pelo Portal AM1, em relação a processos licitatórios, a Constituição Federal diz, de forma clara, que a administração pública precisa levar em consideração os princípios da transparência dos atos, da publicidade, da moralidade e da eficácia.
Em uma das reportagens feitas ano passado pela equipe de redação, o advogado, sociólogo, analista político e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, chegou a defender uma auditoria extraordinária nos contratos da Prefeitura da cidade, para que fosse verificada a obediência em relação aos princípios da transparência, eficácia, moralidade e legalidades nos atos do Poder Executivo.
A reportagem nacional afirmou que a prefeitura teria publicado o edital no dia 23 de dezembro e teria definido a abertura dos envelopes para o dia 3 de janeiro, mas foi adiada para o último dia 19.
Mudanças de datas
Pesquisas realizadas pelo Portal AM1 mostram que o pregão para a aquisição dos novos ônibus foi adiado, mais uma vez, totalizando três mudanças de datas.
No Diário Oficial, do Executivo Municipal, do dia 20 de janeiro, consta que a nova data para a abertura dos envelopes será, agora, nesta terça-feira (24), às 10h, na sede da Comissão Municipal de Licitação (CLM), localizada na Avenida Constantino Nery, nº 4080, Chapada, zona Centro-Sul da capital.
A prefeitura respondeu à revista que não há monopólio em relação à licitação e que “19 empresas retiraram o edital para participação e que tudo tem transcorrido dentro da normalidade”, defendendo que isso é “uma característica comum aos processos efetivados pela atual gestão municipal, que transcorrem sem embaraços ou interrupções por parte dos Tribunais de Contas ou do Judiciário amazonense”.
Em um dos trechos da resposta, o Poder Municipal disse, também, que o “adiamento, em pouquíssimos dias, sem alteração alguma no edital ou no projeto básico possibilitou, sim, que mais empresas obtivessem o edital” e que os interessados que anteriormente já tinham o edital, também tiveram “mais tempo e mais detalhamento de todo o processo licitatório”, sem custo ou prejuízo aos participantes.
A nova frota está sendo viabilizada após uma parceria entre a prefeitura e o governo do Amazonas. Segundo a prefeitura, em dois anos, já foram entregues 236 novos ônibus com poluição zero do ar e com sistema de ar-condicionado, que faz parte de um processo de modernização da frota para atender à população manauara.
Resposta na íntegra:
Com relação à licitação para a aquisição de ônibus elétricos, medida que dará início a um processo mais amplo de modernização da frota do transporte coletivo da capital amazonense, a Prefeitura de Manaus reafirma:
Que, ao exercer a discricionariedade, garantida à gestão municipal, buscou o melhor modelo para a referida licitação, tendo como base as análises técnicas realizadas pelo corpo técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). E desta forma, cabendo à Comissão Municipal de Licitação (CML), obter, com base em critérios estritamente técnicos, a melhor opção de contratação para a administração pública, que é o objetivo maior do processo licitatório;
Que não há monopólio com relação ao bem, objeto do processo para aquisição. Ao todo, 19 empresas retiraram o edital para participação na respectiva licitação, que vale ressaltar, transcorreu dentro da normalidade. Essa, por sinal, é uma característica comum aos processos efetivados pela atual gestão municipal, que transcorrem sem embaraços ou interrupções por parte dos Tribunais de Contas ou do Judiciário amazonense;
Que todos os esclarecimentos solicitados legitimamente à Comissão Municipal de Licitação, após a publicação do edital, foram respondidos, através de consultas ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, responsável pelos esclarecimentos técnicos sobre o objeto da licitação. E mais: que essa tramitação administrativa entre licitantes, CML e IMMU, protocolizada às vésperas da data originalmente programada, pela exigüidade de prazo, para preparar e tramitar todas as respostas, levou à remarcação da data da abertura das propostas, uma vez que todos os questionamentos e respostas foram integralmente repassados a 18 empresas. Em defesa da transparência, era importante que todos tomassem ciência dos pedidos de esclarecimentos recebidos pela CML, com as respostas técnicas do IMMU;
Que o adiamento, em pouquíssimos dias, sem alteração alguma no edital ou no projeto básico possibilitou sim que mais empresas obtivessem o edital. Mas também que os interessados que anteriormente já o tinham, o edital, também tivessem mais tempo e mais detalhamento de todo o processo licitatório. E tudo isso ocorreu sem qualquer custo ou prejuízo aos participantes;
Que dos pedidos de esclarecimento, feitos à véspera da primeira data de abertura das propostas e da impugnação, todos se mostraram de caráter protelatório. Ainda assim, mais uma vez em defesa da transparência, a CML, em conjunto com o IMMU, se desdobrou para responder a todos no menor prazo possível, sendo que nenhuma das abordagens, igualmente importante destacar, resultou em alteração do edital ou dos anexos;
Que não há nenhuma vedação, irregularidade ou mesmo ilegalidade na publicação de editais no dia 23/12/22. Nessa mesma data, diários oficiais publicaram avisos de licitação Brasil afora. Importante lembrar que os órgãos públicos são, essencialmente, instituições permanentes, e a CML tem entre seus clientes, órgãos fundamentais ao funcionamento da 7ª cidade em renda per capita do país, com demandas constantes em áreas como a saúde, educação e o trânsito.
Por fim, a Prefeitura de Manaus destaca que todo o processo segue critérios técnicos, ditados pelas leis vigentes, e que visam a correta aplicação dos recursos públicos. E nesse sentido é garantida a ampla e adequada divulgação de todas as etapas dos certames, de forma transparente, visando uma ampla concorrência. Nos dois primeiros anos da atual gestão, todo esse cuidado, em atender da melhor forma o interesse público com as licitações de bens e serviços, resultou na economia de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos.
Assim como durante todos os processos licitatórios, a Comissão Municipal de Licitação segue atenta e à disposição aos necessários esclarecimentos, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.
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