(Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma mensagem governamental que propõe o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial.
O documento também “estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas”.
A mensagem foi apresentada na Aleam nesta segunda-feira (10) e esta será analisada pelas Comissões da Casa e, posteriormente, entra em pauta para ser votada.
Conforme o texto, cabe às instituições públicas a implementação de medidas voltadas à difusão, preservação e reconhecimento das línguas tradicionais no âmbito das políticas públicas do estado.
“Serão igualmente reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas outras línguas que sejam revitalizadas após a publicação desta Lei”, diz parte da matéria.
O documento deixa claro que as línguas não causam “prejuízo do idioma oficial brasileiro. No Amazonas, são cooficiais as línguas indígenas, dentre outras: Apurinã, Baniwa, Desána, Kanamari, Marubo, Matis, Matsés, Mawé, Múra, Nheengatu (Língua Geral Amazônica) Tariána, Tikuna, Tukano, Waiwái, Waimirí e Yanomami.
“O reconhecimento e a garantia do direito fundamental das pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora das terras indígenas”, ressalta o projeto.
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