(Foto: Divulgação/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – O descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinava o fim dos lixões até 2024, tem gerado preocupação entre moradores de Iranduba, no interior do Amazonas.
Segundo lideranças comunitárias, a permanência do lixão no município tem causado impactos ambientais e, principalmente, problemas de saúde à população, além de incertezas em relação à implantação de um aterro sanitário na região.
Diante desse cenário, moradores do município buscaram apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta quarta-feira (28), para tratar sobre a implantação do aterro sanitário e a interdição definitiva do lixão existente na cidade.
De acordo com o presidente da Comunidade São Francisco, André Peres, foi necessário que representantes das comunidades se deslocassem até Manaus para reivindicar providências.
“Eles não estão fazendo a parte deles de casa. Isso gera vários problemas, principalmente na saúde. Como todos sabem, a Lei nº 12.305 determinava o fim dos lixões até 2024. Essa lei está sendo desrespeitada diante de todos. Tivemos que mobilizar nossas comunidades porque a situação está insuportável”, afirmou.
O defensor público Carlos Almeida Filho explicou que a Defensoria Pública deve iniciar uma série de medidas para apurar a situação no município.
“O primeiro passo será a inspeção. Vamos organizar uma visita da Defensoria Pública, provavelmente na próxima semana. Também vamos solicitar que órgãos ambientais acompanhem essa vistoria e comunicar oficialmente os representantes do município”, informou.
Histórico do projeto do aterro
O aterro sanitário previsto para Iranduba deve ocupar uma área de aproximadamente 40 hectares, cerca de 400 mil metros quadrados, em uma área particular de 225,14 hectares, conhecida como Gleba Ariaú, localizada no km 19 da rodovia AM-070.
Conforme o projeto, a vida útil estimada é de 15 anos, podendo chegar a 22 anos com a adoção de novas tecnologias.
No entanto, o empreendimento enfrenta entraves judiciais desde 2023. Em novembro daquele ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) conseguiu suspender o licenciamento ambiental concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Já em janeiro de 2024, uma decisão judicial suspendeu a construção do aterro pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduo.
A Justiça também determinou que o município apresente e execute um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio, com o objetivo de garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Em junho de 2025, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) apresentou um projeto-piloto de gestão de resíduos sólidos para Iranduba, que prevê atendimento a 100% da população, com tratamento ambientalmente adequado, reciclagem e reaproveitamento de materiais. Já em setembro de 2025, foi concedida licença ambiental para a terraplanagem e implantação do aterro, com validade de um ano.
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