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Manaus, 19 de novembro de 2026
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Manaus, 19 de novembro de 2026

Política

Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 no Brasil

Nova regra prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas até dezembro de 2027.

Presidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2 no Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a jornada de trabalho na escala 5×2 e estabelece as regras para a transição do modelo 6×1. A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da carga horária dos trabalhadores brasileiros.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A mudança estabelece que os trabalhadores passem a cumprir, no máximo, cinco dias de trabalho para dois de descanso por semana.

A implementação será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

O que muda

A nova regulamentação também alcança trabalhadores que já atuam na escala 5×2, mas cumprem atualmente 44 horas semanais. Para esse grupo, a redução da jornada ocorrerá conforme o mesmo calendário de transição.

Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem escala 6×1 serão beneficiados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem 44 horas semanais, também terão redução da carga horária.

O decreto estabelece ainda critérios para o cálculo do salário-hora, garantindo a manutenção da remuneração mesmo com a redução da jornada.

Regimes especiais

A regulamentação também estabelece regras para atividades com jornadas diferenciadas, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36.

No regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a escala continuará permitida. Caso a média mensal ultrapasse o limite semanal estabelecido, as horas excedentes deverão ser compensadas ou pagas como extras, conforme as regras de negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar normas complementares para orientar a aplicação da nova jornada e as particularidades de determinadas categorias profissionais.

Declarações de Lula

Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que a mudança não representa redução de direitos dos trabalhadores e rebateu críticas sobre a condução da economia pelo governo federal.

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese disso ocorrer”, declarou.

O presidente também contestou questionamentos sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que o controle fiscal é uma prioridade de sua gestão.

“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, afirmou.

Críticas e especulações

Em outro momento do discurso, Lula criticou o que classificou como especulações sobre a economia e a formação do próximo ministério. Segundo o presidente, parte das informações divulgadas sobre possíveis indicações para cargos no governo não tem confirmação.

“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, declarou.

Lula também afirmou que as escolhas para os ministérios serão feitas no momento que considerar adequado e disse que não pretende sofrer pressão por meio da imprensa.

“Cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém por intermédio da imprensa. E eu não tenho pressa”, afirmou.

(*) Com informações da Agência Gov.

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