(Foto: Divulgação)
O atraso no pagamento dos prestadores de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) prejudicou mais de 37 mil crianças e adolescentes da Zona Rural de Manaus e de 28 municípios do interior do Amazonas: uma parcela dos estudantes teve o fim do ano letivo antecipado, comprometendo a aprendizagem, e outra parte ficou sem assistir aula.
Alunos de 28 municípios foram prejudicados em 2017 (Foto: Divulgação/CMM)
A falta do pagamento foi denunciada pelos deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB) e Augusto Ferraz (DEM). A quitação dos contratos de prestação do serviço de transporte escolar continua pendente na Seduc, porque o secretário Lourenço Braga ainda não chegou a um consenso com os responsáveis sobre valores a serem pagos. O problema deverá se agravar no mês que vem, quando inicia o ano letivo.
Além de Manaus, as cidades que sofreram com o problema foram: Barcelos, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Carauari, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cacheira, São Sebastião do Uatumã, Silves, Uricurituba e Urucará.
Nesses locais, a maioria dos estudantes vive em áreas ribeirinhas ou de difícil acesso pelas estradas vicinais, obrigando os alunos a dependerem do transporte escolar disponibilizado pelo governo do Estado por meio da Seduc. Segundo os deputados, existe recursos específicos para o serviço.
Ao denunciar o atraso nos pagamentos, Augusto Ferraz afirmou que a empresa E.M Transporte Multimodal foi contratada pela Seduc para administrar o transporte escolar nesses 28 municípios para as escolas da Rede Estadual de Ensino por meio da terceirização de cooperativas de transportes.
Sem fiscalização
Os membros das cooperativas informaram que a empresa E.M Transporte chegou a receber da Seduc até setembro de 2017, mas não faz repasses desde agosto do ano passado, somando cinco meses de atraso na quitação dos serviços. A falta de fiscalização da Secretaria de Educação sobre os repasses feitos pela empresa às cooperativas, também, foi motivo de denúncia, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Segundo Augusto Ferraz, a E.M. contrata donos de embarcações e de ônibus nos municípios em que deve realizar o transporte dos estudantes, porém a empresa não tem efetuado o pagamento.
A Seduc foi cobrada a se posicionar sobre esse problema, já que a verba pública não está sendo utilizada da maneira correta. “Isso só pode ser uma quadrilha, porque o dinheiro está entrando e não está sendo aplicado em sua finalidade”, disse Augusto Ferraz.
Em dezembro, ele afirmou que visitou vários municípios onde a E. M. Transporte deveria fazer o transporte escolar, mas os problemas continuavam.
“Mais de 550 alunos estão deixando de estudar em Iranduba, mais de 500 em Manacapuru, mais de 300 em Rio Preto da Eva, mais de 500 no Careiro Castanho, e mais de 400 no Careiro da Várzea”, disse.
Problema é recorrente
No município de Careiro Castanho, o deputado Serafim Corrêa disse que foi procurado por donos de embarcações, em novembro, que disseram não terem recebido o pagamento. O parlamentar afirmou que “essa é uma reclamação de todos os tempos”.
“Sempre o pessoal que trabalha com transporte não recebe”, disse Serafim. Ele explicou que antes eram feitos convênios da Seduc com as prefeituras. A secretaria afirmava que havia transferido o recurso e os prefeitos diziam que não haviam recebido. Hoje, o sistema mudou, com a própria pasta contratando as empresas, mas os problemas permanecem.
Para o deputado, dizer que não há dinheiro é inadmissível. “Tem um contrato. Se o serviço foi prestado, tem que pagar. Essa história de que não tem dinheiro acabou”, concluiu.
Resposta da Seduc
Em resposta, a Seduc limitou-se a dizer que “os processos de pagamentos da empresa estão sob análise da Comissão de Avaliação da pasta, que é composta por dois procuradores do Estado, dois técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e técnicos do Gabinete de Gestão da pasta”.
Essa avaliação, de acordo com a secretaria, “se faz necessária por que os processos de pagamentos são de duas gestões anteriores e a atual administração da pasta precisa ter segurança legal para realizar pagamentos”.
A secretaria não respondeu sobre quantos alunos são transportados pela E.M. Transporte Modal nos 28 municípios onde atua.
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