(Foto: Divulgação e Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – A Zona Franca de Manaus (ZFM) voltou ao centro do debate tributário após a Receita Federal confirmar à Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (1º), a aplicação da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, que prevê uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais de PIS e Cofins nas operações destinadas ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
A medida tem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo e autoridades do Amazonas, que alertam para possíveis impactos na competitividade das indústrias instaladas na região, além de reflexos sobre a geração de empregos e novos investimentos.
Em reação à confirmação da Receita Federal, o ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado, Wilson Lima, classificou a iniciativa como uma ameaça ao principal modelo econômico do Estado.
“Mais uma vez, atacam e ameaçam destruir a Zona Franca de Manaus. É preocupante e inadmissível que a Receita Federal, numa atitude isolada, ameace os incentivos da nossa Zona Franca, colocando em risco milhares de empregos”, afirmou.
Wilson Lima argumentou que a medida desconsidera decisões já consolidadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Judiciário, citando entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em defesa da segurança jurídica dos incentivos fiscais concedidos ao modelo.
Durante o pronunciamento, o ex-governador também relembrou as medidas adotadas em sua gestão para fortalecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Segundo ele, a reforma tributária estadual garantiu a manutenção dos incentivos locais e proporcionou um ambiente favorável à atração de investimentos.
“Como governador, trabalhei muito para garantir competitividade e segurança jurídica para os empreendedores. Fizemos a reforma tributária do Estado para garantir os incentivos estaduais a esses empreendimentos que se instalaram nos últimos anos. O resultado disso é que, de 2019 até 2025, foram criados aproximadamente 40 mil novos postos de trabalho”, declarou.
Ao encerrar o posicionamento, Wilson Lima reafirmou sua defesa da Zona Franca de Manaus e criticou o que classificou como interferência da Receita Federal.
“Sou e continuarei sendo um defensor da Zona Franca de Manaus e o Estado do Amazonas não pode aceitar esse tipo de interferência”, concluiu.
A Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 deve intensificar as discussões entre o governo federal, parlamentares da bancada amazonense, entidades empresariais e representantes da indústria, que defendem a preservação dos incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento regional, geração de empregos e manutenção do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
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