(Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom)
Manaus (AM) – Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno.
A proposta é de autoria do vereador Saimon Bessa e prevê a reserva mínima de 20% dos assentos dos ônibus para passageiras, preferencialmente na parte dianteira dos veículos. Os espaços deverão ser identificados com sinalização visível.
De acordo com o texto, o uso da área preferencial será facultativo. O projeto também estabelece que os assentos poderão ser utilizados por outros passageiros quando não houver mulheres interessadas em ocupá-los.
A matéria destaca ainda que a medida não criará exclusividade nos veículos nem restringirá o acesso dos demais usuários ao transporte público municipal.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a proposta busca criar uma medida preventiva e protetiva para mulheres no transporte coletivo, sobretudo durante a noite.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir medida de caráter preventivo e protetivo no âmbito do transporte coletivo municipal, mediante a autorização para reserva de área preferencial destinada às mulheres no interior dos veículos, especialmente no período noturno, quando se verifica maior vulnerabilidade das passageiras”, diz trecho do documento.
O texto também sustenta que a iniciativa busca reforçar a segurança e a dignidade das passageiras nos espaços públicos e coletivos.
Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar as normas complementares necessárias para a execução da medida, caso o projeto seja aprovado.
Conforme a tramitação registrada na CMM, a matéria foi encaminhada para análise e providências da Divisão de Apoio ao Plenário no último dia 5 de maio.
Medidas semelhantes em outras cidades
A proposta apresentada na Câmara Municipal de Manaus não é inédita no país. Outras cidades brasileiras já adotam medidas voltadas à proteção de mulheres no transporte público, como os vagões exclusivos em sistemas ferroviários e metroviários.
No Rio de Janeiro, entrou em vigor no dia 30 de abril a lei que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô da capital fluminense.
LEIA MAIS:
