Ministério Público abre quatro inquéritos contra gestão de Arthur Neto

Foto: Semcom

Suposta obra inacabada e a falta de asfaltamento em ruas da capital foram algumas das denúncias contra a gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB), que entraram na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, na edição de terça-feira (3).

De acordo com a publicação, o promotor de Justiça, Carlos Sérgio Edwards de Freitas, considerou a “necessidade de acompanhamento dos desdobramentos dos fatos” para abrir quatro inquéritos civis.

Ele também considerou a Lei Complementar n.º 002, de 16 de janeiro de 2014 – que estabelece que o Plano Diretor Urbano e Ambiental constitui o instrumento básico da Política Urbana e Ambiental do Município de Manaus, formulado e implementado com base em vários princípios, por exemplo, “o cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana, assim como os espaços territoriais especialmente protegidos.”

A primeira Portaria de n° 0028 trata sobre “supostas irregularidades causadas por suposta obra inacabada pela Prefeitura de Manaus, na Rua Dr. Benjamim Lima, próximo ao nº 264 e à caixa d’água, bairro São Jorge.”

A portaria seguinte de n° 0029 diz sobre a investigação referente “às supostas irregularidades na edificação situada na rua Angelim Bevilaqua, esquina com Rua Olinto Cabral de Vasconcelos, casa número 17”. Já o avanço de invasão no bairro Colônia Antônio Aleixo é teor de apuração da Portaria n°0032.

“Como providência inaugural, considerando o decurso do prazo para resposta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), certifique-se o silêncio dos órgãos e reitere-se a requisição de informações”, diz o promotor.

Outro inquérito aberto pelo órgão ministerial trata sobre ausência de asfalto adequado e passeio público no bairro Colônia Santo Antônio.

Neste inquérito, o MP informa que aguarda o fim do prazo de 45 dias informado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para realização do asfaltamento, a fim de que seja oficiada para apresentar comprovação, inclusive por registros fotográficos, acerca das providências adotadas.

Procurada pelo Portal AM1, a Prefeitura de Manaus informou, por meio de assessoria de imprensa, que “está prestando os devidos esclarecimentos aos órgãos de controle, medida que é de praxe do município, sempre contando com a parceria das instituições fiscalizadoras competentes, a fim de prestar o melhor serviço à população.”