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O apresentador da TV A Crítica, Sikera Jr., se livrou de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ao ter a denúncia de crime de homofobia arquivada pelo promotor do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Evandro da Silva Isolino. O arquivamento está publicado no Diário Oficial do MPE-AM desta sexta-feira, 14.
No despacho de arquivamento, o promotor afirma que “não há ofensa ou discriminação, e sim a exteriorização de uma opinião pessoal” quando aprensentador fala de forma pejorativa contra homossexuais e comemora a morte de criminosos no programa.
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A denúncia feita por meio da Ouvidoria-Geral do MPE-AM, informa que no último dia 4 de fevereiro, Sikera Jr. disse “se sentir no fim dos tempos” ao comentar o caso de duas mulheres acusadas de participarem na morte dos familiares de uma delas.
“Complementa, ainda, o Noticiante que Sikera Jr. ressaltou que ‘não acha normal a homossexualidade’, tampouco entende cabível que as pessoas mais velhas compreendam tal fato”, diz trecho do documento.
‘Opinião Pessoal’
Para o promotor Evandro da Silva Isolino a conduta de Sikera Jr. não caracteriza homofobia e sim “opinião pessoal” do apresentador.
“Data venia o entendimento do Noticiante, nas palavras ditas pelo Noticiado, conforme relatado na Notícia de Fato (apontados como homofobia), não indicam a ocorrência de ações consideradas fato típico, pelo STF, pois os relatos estão direcionados aos assassinatos dos familiares de uma das mulheres e não, especificamente, em razão de suas orientações sexuais. E quanto a não achar normal a homossexualidade, no contexto, não há ofensa ou discriminação, e sim a exteriorização de uma opinião pessoal”, diz o promotor.
‘CPF cancelado’
Noutra parte da denúncia Sikera Jr. é acusado de tratar de modo “discriminatório usuários de maconha” e “fazer piadas jocosas com pessoas mortas em ações policiais (CPF cancelado)”. Para justificar o arquivamento o promotor diz que o denunciante “não apresentou documentos e nem indicou os nomes dos mortos satirizados e nem dos usuários de maconha ofendidos”.
Evandro da Silva Isolino diz que, em entendimento ao Códido do Processo Civil, “a morte extingue a personalidade e todos os direitos a ela relacionados”, e que os parentes dos “mortos ofendidos”, se quiserem, “poderão entrar com ação de indenização em razão de sofrerem o dano reflexo da ofensa”
Arquivamento
“Pelo exposto, não havendo fundamento para a propositura de PIC ou outra medida judicial, e entendo não haver justa causa para o prosseguimento das apurações através de Notícia de Fato, este Órgão Ministerial determina o arquivamento do presente procedimento, considerando a necessidade de concentração do aparato estatal naqueles casos que podem ser, claramente, elucidados e concluídos”, afirma o promotor Evandro da Silva Isolino.
Caso queira recorrer do arquivamento o denunciante tem até o próximo dia 24 de fevereiro para contestar a decisão do promotor Evandro da Silva Isolino.
Clique aqui para ler o despacho de arquivamento.
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