(Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas realiza, nesta sexta-feira, 30, a quinta edição do Seminário MP-AM sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, durante toda a manhã. Pela tarde, o mesmo assunto vai ser o tema de uma audiência pública com autoridades, especialistas, representantes da sociedade organizada e demais cidadãos interessados. O objetivo dos dois eventos é atualizar e reforçar subsídios para a atuação do Ministério Público nessa área.
“A luta diária para estabelecer a igualdade entre homens e mulheres na nossa sociedade, o combate à violência contra o gênero feminino e persiste em todas as esferas de vida, é compromisso do MP. E a realização do V Seminário sobre violência contra o gênero feminino visa, exatamente isso, romper com o pensamento machista, que não é próprio só do homem, mas também da mulher”, sustenta o titular da 73ª Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Mulher, Davi Câmara.
O crime cometido ao gênero feminino
Tipificado pela Lei Maria da Penha, o feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido num contexto social em que vigoram relações de poder desiguais entre homens e mulheres. O Brasil é o quinto país no mundo com maior índice de feminicídio, que configura o ápice da violência decorrente da desigualdade de gênero, ou seja, do desvalor que se atribui às mulheres na sociedade patriarcal.
Conforme explica o Promotor de Justiça Davi Câmara, a violência contra o gênero feminino é a que ocorre no espaço de convívio doméstico, em âmbito familiar e na presença de qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual presente nessas relações. E são, exatamente, esses fatores que mais interferem na opção por denunciar ou não o crime.
“Quando a vítima de violência doméstica chega à delegacia para denunciar o crime, em média, é a sexta vez que aquilo aconteceu”, aponta Davi Câmara, acrescentando que “isso acontece porque é muito difícil para a vítima denunciar alguém que lhe é tão próximo, como o companheiro, pai de seus filhos, um irmão ou mesmo o próprio genitor, que, normalmente, são os responsáveis pela agressão”.
O problema tem origem cultural e, segundo o Promotor de Justiça Davi Câmara, só pode ser vencido por meio da divulgação e do debate, da denúncia e da efetiva punição dos agressores. “As palestras com especialistas e a audiência visam coletar informações acerca das diversas concepções relativas ao tema, para a formulação de estratégias de promoção e proteção dos direitos do gênero feminino, onde se incluem todas as pessoas que assumem essa identidade, sejam mulheres, homossexuais, transexuais, transgêneros”, pontuou.
Informações do Seminário
O V Seminário do MP-AM de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher será realizado no auditório Carlos Bandeira, localizado na sede do MP-AM, na avenida Cel Teixiera, bairro Nova Esperança, antiga estrada da Ponta Negra. A programação inclui duas palestras.
A partir das 9h15, a Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Alice Bianchini, aborda os efeitos da reconciliação do casal no contexto da Lei Maria da Penha. E, a partir das 10h30, o Doutor em Ciências Jurídico-Criminais Thiago Pierobom fala sobre as medidas protetivas de urgência e a atuação protetiva do Ministério Público.
Para o seminário as inscrições são gratuitas e deverão ser feitas via online, clicando aqui e preenchendo o formulário que está disponível do site do Ministério Público, o www.mpam.mp.br.
Audiência pública à tarde
A audiência pública acontece a partir das 14h, no mesmo local, com dois blocos temáticos. O primeiro aborda a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra pessoas do gênero feminino, tipificadas como crime, especialmente o feminicídio, a lesão corporal, ameaças e crimes contra a honra. E, no segundo bloco temático, o tema abordado será a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral que violem o livre exercício da cidadania por pessoas do gênero feminino.
Cada bloco temático terá uma breve exposição sobre o tema e, em seguida, será franqueada a palavra a representantes de órgãos públicos e sociedade civil, de forma intercalada. As inscrições para manifestação poderão ser realizadas presencialmente, no dia e local do evento.
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