Na última quarta-feira, 20, a CCJ do Senado aprovou os projetos de decreto legislativo apresentados pelos senadores do AM. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
No governo da ex-presidente Dilma, quando Eduardo Braga era ministro, amazonenses amargaram vários aumentos na conta de luz/EBC
Ministro de Minas Energia num dos períodos de maior aumento do preço da energia no País, no governo da ex-presidente Dilma Roussef (PT), o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) vai presidir, no dia 23, uma audiência pública com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre um possível aumento da conta de luz em 2018 e o abastecimento de eletricidade para a Região Amazônica. As informações são da Agência Senado.
Fernando Coelho Filho deve falar sobre os estudos em andamento no governo federal para mudar a forma de venda da energia produzida por hidrelétricas antigas. O cancelamento dos contratos assinados em 2013 permitiria a venda de eletricidade a preços mais altos no mercado. A arrecadação extra buscaria reduzir os repasses do governo e as dívidas do setor elétrico.
No entanto, segundo Braaga, autor do pedido para a audiência, a medida pode aumentar a conta de luz em 2018. “É um tema que está preocupando e muito a população brasileira porque terá impacto na tarifa de energia elétrica no ano que vem”, afirmou o senador.
O ministro de Minas e Energia deve explicar aos senadores as medidas adotadas para facilitar os investimentos em distribuição de energia para estados da Região Amazônica, como Rondônia, Pará, Roraima e Amazonas. Recentemente, o governo editou um decreto que vai permitir a ligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O estado sofre com frequentes apagões porque parte da eletricidade consumida é importada da Venezuela. O investimento deve ser financiado com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo do setor elétrico que é pago por todas as empresas concessionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Em 2015, Braga teve que explicar vários reajustes nos preços das contas de energia dos amazonenses, superiores a 66%. Em apenas um deles, o aumento para 900 mil consumidores no Estado foi de até 39,1% para residências e comunidades rurais e 42,55% para as grandes indústrias. O primeiro reajuste ocorreu no final de 2014, de 15,57% para consumidores e 22,62% para indústria.
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