(Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
Brasília – Durante os pronunciamentos na tribuna da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (16), o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) usou a tribuna do parlamento para fazer uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o parlamentar, o ministro cometeu abuso de poder nas decisões que correspondem aos atentados terroristas do dia 8 de janeiro, que causaram a destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com o despacho de Moraes em mãos, que agora corresponde ao Inquérito de nº 4.879 do Distrito Federal, Hatten afirmou que o pedido de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e o do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fabio Augusto Vieira, foi imoral uma vez que o jurista recebeu o pedido às 23h22, entregando o despacho de sua decisão com nove laudas em apenas 28 minutos depois.
“É humanamente impossível redigir nove laudas em tão pouco tempo. Parece que o ministro disse: ‘Eu quero que prenda, esse, esse e aquele’. O que é um absurdo, isso não existe em um Estado de direito e em uma democracia. Alexandre de Moraes está cometendo abuso de poder”, afirmou o parlamentar, que ainda chamou o ministro de “copia e cola”. Leia o documento na íntegra
Hatten ainda questionou o governo federal por ter “virado às costas” aos mais de “40 ofícios recebidos” pelo Executivo informando sobre a possibilidade de invasão nos Três Poderes, o que indicaria também um pedido de prisão ao ministro da Justiça Flávio Dino, por não ter atuado de forma preventiva aos atentados.
“Por que não pediram a prisão de Flávio Dino? Porque o delegado que comanda a Polícia Federal (Andrei Augusto Passos Rodrigues) foi indicado por Flávio Dino. Se isso não é perseguição política, então o que é?”, disse o deputado.
Em contrapartida, o deputado petista Reimont (PT-RJ) tomou as dores do Executivo e ironizou o discurso do parlamentar de oposição ao sugerir que ele pedisse ajuda ao deputado federal Deltan Dallagnol (PODE-PR) para a divulgar as denúncias por meio de um powerpoint na imprensa nacional.
“Meu conselho é que ele peça ajuda para fazer um power point, peça para serem divulgadas essas denúncias que ele fez, depois procure uma televisão e divulgue para a mídia inteira”, disse o petista que ainda disse para Hatten deixar de “cinismo, farisaísmos e colocasse os pingos nos is”.
Coronel da PM questiona relatórios
Os atentados do dia 8 de janeiro também foram discutidos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na ocasião, o coronel da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da corporação (DOP), afirmou em depoimento que a divisão policial não teve acesso a nenhum relatório de informação que mostrasse a gravidade dos atos terroristas.
De acordo com o coronel, a única informação dada à corporação na manhã dos atentados foi que “às 10h da manhã de uma sexta-feira, havia uma manifestação de baixa adesão”, informações estas repassadas pelo então secretário executivo da Secretaria de Segurança, Fernando Oliveira. Na ocasião, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), questionou o uso de somente 200 policiais da escola de formação, e ele admitiu que não é o padrão da corporação; que é normal a utilização desses militares, mas com o acompanhamento de policiais mais experientes.
Congresso ainda não conseguiu instalar comissão
Enquanto as discussões seguem na esfera estadual, deputados e senadores de oposição lutam para uma criação de comissão no Congresso. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pressionou os parlamentares para se definirem sobre um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – requerimento proposto pela senadora Soraya Thronicke.
Já na Câmara, deputados da base governista tentam barrar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), afirmando que a oposição tumultuará as investigações. O governo federal também tenta a intervenção, por meio da oferta de dinheiro, cargos no segundo escalão e com emendas parlamentares para que congressistas não assinem ou retirem seus apoios na instalação da comissão.
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