(Foto: Montagem IA/Portal AM1)
Manaus (AM) — O ex-deputado federal Marcelo Ramos classificou como “irresponsável” a decisão do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, de autorizar a garantia da União para o empréstimo de R$ 1,462 bilhão pretendido pelo Governo do Amazonas. Em entrevista ao Portal AM1, questionou o momento da operação, às vésperas das eleições, e afirmou que o Estado ainda precisa cumprir etapas antes de ter acesso aos recursos.
A declaração ocorre após o Ministério da Fazenda autorizar a concessão da garantia federal para a operação de crédito entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil. O despacho de Durigan foi assinado no domingo (6) e publicado nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
A autorização representa um avanço para o governo de Roberto Cidade, mas não significa que os R$ 1,462 bilhão estejam liberados para o Estado. Ainda há requisitos e procedimentos a serem cumpridos para a formalização da operação.
Marcelo Ramos, dividiu sua análise entre os aspectos político e técnico. No campo político, direcionou as críticas ao próprio Ministério da Fazenda.
“Do ponto de vista político, é uma atitude irresponsável do ministro da Fazenda com os interesses do povo do Amazonas e com os interesses do próprio governo federal que ele representa”, afirmou.
O ex-deputado também relacionou sua crítica ao momento eleitoral e à situação fiscal do Amazonas.
“O ministro dá aval para um empréstimo às portas da eleição e um Estado que acaba de encaminhar para a Assembleia Legislativa um pedido de recuperação fiscal. É uma atitude irresponsável, é uma atitude que não se sustenta tecnicamente e não se sustenta dentro dos valores que ele deveria defender como ministro da Fazenda do governo do presidente Lula”, declarou.
Dinheiro ainda não está liberado
No aspecto técnico, Marcelo Ramos reconheceu que o aval representa o cumprimento de uma etapa, mas ressaltou que o procedimento ainda não terminou.
Segundo ele, restam a verificação dos requisitos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a formalização do contrato envolvendo as contragarantias exigidas para a operação.
“Do ponto de vista técnico, ele cumpriu mais uma etapa, mas ainda existem duas etapas”, explicou.
Marcelo Ramos também colocou em dúvida a capacidade do governo estadual de concluir esses procedimentos dentro do prazo que considera aplicável à contratação.
“Eu duvido muito que eles consigam cumprir essas duas outras etapas hoje, que é o último prazo dentro dos 120 dias em que eles ainda podem acessar um empréstimo, 120 dias antes do final do governo”, afirmou.
O prazo tornou-se um dos pontos centrais da disputa em torno do financiamento. Para Marcelo Ramos, o Governo do Amazonas poderia tentar utilizar uma interpretação mais ampla da decisão proferida no plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para sustentar o avanço da operação.
“Eles podem tentar dar uma interpretação extensiva da decisão do plantonista do TRF-1 e entender que, com o aval e com os requisitos formais, poderiam acessar o empréstimo dentro do prazo dos 120 dias, o que eu considero seria uma forçação de barra”, declarou.
‘Desespero do Governo do AM’ diz Marcelo Ramos
Ao comentar a movimentação do governo estadual para obter o financiamento, endureceu o discurso e classificou a situação como demonstração de “desespero”.
O ex-deputado também afirmou ter recebido a informação de que Roberto Cidade teria se encontrado com o desembargador relator do processo relacionado ao empréstimo no TRF-1.
“Eu soube, inclusive, que o governador esteve com o desembargador relator do processo no TRF-1, que é algo inusitado”, declarou.
Na sequência, Marcelo Ramos fez uma sua avaliação, e afirmou que a insistência na contratação não teria como finalidade apenas financiar ações do Estado. Ele mencionou suposto uso político dos recursos durante a campanha eleitoral.
A operação prevê R$ 1,03 bilhão para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (Fideam), R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
O aval concedido por Dario Durigan, portanto, retirou mais um obstáculo administrativo do caminho do Governo do Amazonas, mas não encerrou a disputa em torno do financiamento. Agora, além das etapas técnicas e dos desdobramentos judiciais, a operação entra de vez no debate político da campanha de 2026.
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