Câmara pode votar marco ambiental antes do recesso e destravar pavimentação da BR-319

Manaus (AM) – O Projeto de Lei do Marco do Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado na última semana, pode entrar em pauta na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Segundo senadores do Amazonas, o texto pode abrir caminho para a pavimentação da rodovia BR-319.

Conforme a CNN Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pretende levar o Marco do Licenciamento Ambiental ao plenário na terceira semana de junho.

A proposta retorna à Câmara após sofrer alterações no Senado. A intenção é votá-la antes do tradicional esvaziamento do Congresso Nacional durante as festas juninas.

O tema é considerado prioritário por parlamentares ligados a diversos setores produtivos.

Ainda segundo a CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, contrária à aprovação do texto, foi pessoalmente à Câmara solicitar que Hugo Motta não concedesse urgência à proposta.

Em nota oficial divulgada no dia da aprovação, o Ministério do Meio Ambiente alertou que o PLP 2.159 representa uma desestruturação significativa das normas atuais, comprometendo a segurança ambiental e social do país.

A pasta destacou os principais pontos que, segundo avaliação técnica do ministério, configuram retrocessos graves no texto aprovado. Entre eles:

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
• Fragilização do SISNAMA e do papel do ICMBio;
• Omissão de impactos indiretos e sinérgicos;
• Flexibilização de condicionantes e dispensa para atividades agropecuárias.

Embora o tema do licenciamento ambiental esteja em debate há mais de duas décadas no Congresso, a articulação para a votação atual ocorreu de forma repentina.

Os três senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), apoiam o novo marco legal. Eles veem a proposta como essencial para destravar obras paralisadas e fomentar o desenvolvimento regional, com destaque para a retomada da pavimentação da BR-319.

 

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