(Foto: G.Dettmar/CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a orientação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A decisão tomada nesta terça-feira (5) foi motivada por comentários inapropriados e preconceituosos feitos pelos magistrados durante uma sessão de julgamento em março, envolvendo uma vítima de assédio sexual.
No julgamento da 6.ª Câmara Cível do TJGO, os desembargadores insinuaram que uma jovem vítima seria “sonsa” e minimizaram a seriedade dos casos de assédio, descrevendo o problema como “modismo” e alegando uma “caça aos homens”. Tais afirmações foram consideradas pelo CNJ como possíveis claramente dos limites da análise jurisdicional e de padrões constitucionais.
Ao apresentar seu voto, Mauro Campbell destacou a importância de se averiguar se a postura dos desembargadores infringem a Constituição e as normas do CNJ, como a Resolução n.º 492/2023, que determina a adoção de uma perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. Para Campbell, o uso do termo “modismo” denota uma grave insensibilidade às lutas sociais contra o assédio sexual, uma pauta que o Judiciário não pode desconsiderar.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também se manifestou, ressaltando o compromisso do Conselho em combater o machismo estrutural presente na sociedade brasileira.
Barroso afirmou que o CNJ precisa atuar de forma efetiva para transformar paradigmas e eliminar estereótipos que limitam a equidade de gênero.
A conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, informou que os esforços estão em andamento para capacitar juízes de primeira instância quanto ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
No entanto, destacou a necessidade de ampliar essa formação ao segundo grau para que os desembargadores também compreendam e apliquem as diretrizes de gênero em seus julgamentos.
A abertura do PAD marca mais um passo importante do CNJ, liderada por Mauro Campbell, em sua atuação contra condutas que desrespeitem os avanços sociais no Judiciário, reafirmando o compromisso do órgão com uma justiça mais inclusiva e sensível às questões de gênero.
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