Mauro Campbell (Foto: Sergio Amaral/STJ)
São Paulo (SP) – O ministro amazonense, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, suspendeu o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a briga bilionária da J&F contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose na véspera do retorno da sessão.
O julgamento aconteceria nesta quarta-feira (24) como último recurso da J&F pela anulação da venda da Eldorado Celulose para a indonésia Paper Excellence.
Porém, em recurso de última hora, a J&F afirmou ao STJ que a juíza responsável pela ação da empresa pela anulação do negócio em primeira instância a sentenciou enquanto valia a decisão de um desembargador que suspendeu o andamento do processo.
Campbell afirmou que não está julgando o mérito, ou seja, quem tem razão na disputa e se de fato a sentença deve ser anulada.
“O Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial”.
A negociação entre as empresas é avaliado em R$ 15 bilhões, sendo que a disputa começou em 2017, quando a controladora da J&F vendeu 100% da Eldorado, seu braço na produção de celulose, para a Paper Excellence.
A empresa indonésia chegou a comprar 49% da sociedade por R$ 3,8 bilhões. Na fase de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as empresas romperam.
Desde então, a J&F acusa a Paper de descumprir garantias e prazos. Já a Paper diz que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O caso foi parar em uma câmara de arbitragem — um tribunal privado —, que deu razão à Paper Excellence.
Há seis anos, a J&F briga na Justiça para anular o resultado desse julgamento. Toda a ação da J&F para questionar a arbitragem foi movida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ainda não terminou de julgar o caso.
Mesmo assim, já existem investidas das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.
Premiação
Mauro Campbell foi premiado no mês de dezembro do ano passado por alcançar metas nacionais. O prêmio é um dos destaques do relatório de atividades e estatísticas anuais.
O ministro obteve média de 100% no cumprimento de metas nacionais relativas aos processos distribuídos e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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