As ações eram de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e acusava o político de praticar abuso de poder econômico ainda no período de pré-campanha nas eleições de 2022.
A expectativa é a de que o julgamento seja concluído ainda nesta segunda, 8, vez que já há posicionamentos tanto contra como a favor de Moro.
Dois ministros manifestaram seus votos a favor da cassação de Fransuá. Se a ação for aceita, será a segunda vaga perdida após recursos eleitorais de Isaac Tayah na Justiça.
O julgamento começou na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação.
O TRE-PR começa a julgar nesta segunda-feira (1º) as ações patrocinadas pelos dois partidos contra a chapa do ex-juiz da Operação Lava Jato.
O julgamento terá o efeito de impactar todo o cenário político nacional, dadas as repercussões possíveis de um resultado ou outro.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação e aposentadoria.
Após uma mudança de entendimento do relator, a maioria dos juízes acolheu o recurso do político que contestava decisão anterior.
O fator previdenciário tinha o objetivo de incentivar o segurado a trabalhar por mais tempo. Para isso, reduzia o benefício de quem se aposentava antes.