O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio durante operação de Garantia da Lei e da Ordem.
A acusação pedia que Daniel Alves fosse condenado a 12 anos, enquanto o pedid do Ministério Público indicava nove.
A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021.
O recurso é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e é referente às eleições municipais de 2020, em que o AGIR é acusado de possível prática de fraude relacionada à cota de gênero.
A discussão trata de funcionários submetidos ao regime CLT e não aos servidores públicos protegidos por estabilidade.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai analisar os casos do assassinato de Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos.
A defesa de Daniel Alves requisitou a suspensão do julgamento oral alegando ter ocorrido investigações iniciais sem o conhecimento do jogador.
A decisão afeta também o mandato de Adail Filho, uma vez que o relator determinou não apenas a cassação do diploma de Silas, mas que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Entre as prestações de contas anuais em pauta está a do exercício de 2019 da Prefeitura de Maués, de responsabilidade do gestor Carlos de Oliveira Júnior.