Silas promete recorrer após ter mandato de deputado federal cassado

Manaus (AM) – O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) teve o mandato cassado por 4 votos a 2 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na manhã desta quarta-feira (31) por gastos ilícitos nas eleições de 2022. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e começou a ser julgada em dezembro do ano passado.

A decisão da Corte Eleitoral afeta também o mandato do deputado federal Adail Filho (Republicanos), uma vez que o relator juiz Pedro de Araújo Ribeiro determinou não apenas a cassação do diploma de Silas, mas que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Na sessão desta quarta-feira, o juiz Marcelo Vieira, que estava com o processo após ter pedido vista, em dezembro do ano passado, votou pela não cassação do político e foi seguido apenas pelo juiz Victor André Liuzzi – que ainda não tinha manifestado o seu voto.

O relator do processo manteve o seu entendimento pela cassação do diploma do parlamentar e foi seguido pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Carla Reis, além dos juízes Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques.

Logo após o resultado do julgamento, a assessoria de Câmara informou, por meio das redes sociais, que ele irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral, já que, segundo a nota, “a decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado.”

Entenda

Segundo o MPE, Silas praticou captação ou gastos ilícitos de recursos durante a sua campanha de 2022, especificamente, irregularidades com despesas que totalizaram R$ 396 mil com fretamento de aeronaves, oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Na análise da Comissão Técnica de Prestação de Contas e do juiz Pedro, as irregularidades apresentadas são graves e, além da questão do fretamento de quatro aeronaves, a campanha do político apresentou ilegalidades em relação a documentos de voos, notas fiscais e diários de bordo dos pilotos.

A representação do órgão ministerial afirma que essas irregularidades representam falta de proteção à lisura e equilíbrio do pleito eleitoral, citando ainda a ausência de comprovações e observância ao “postulado da economicidade”.

De acordo com a ação, em todos os voos elencados na prestação de contas de Câmara, esteve presente um candidato a deputado estadual, identificado como Valdiberto Ribeiro Rocha, do mesmo partido de Silas.

Valdiberto Rocha é pastor e presidente da Ordem dos Ministros do Evangelho do Estado do Amazonas (Omeam).

O mesmo problema foi identificado no transporte de outros passageiros, entre eles, o irmão de Silas, o deputado estadual eleito pelo PSC, Dan Câmara.

Para o MPE, os fatos representam violação de um dos dispositivos do artigo da Resolução do TSE, de número 23.607/2019, que veda o repasse de recursos a candidatos de outros partidos políticos.

No entendimento do relator, a presença de outras pessoas nos voos “não se configura como uma mera carona eventual ou acidental, como mencionou a divergência” e para ele as irregularidades ferem a “paridade” (igualdade) do pleito.

Sobre

Silas Câmara foi reeleito no pleito de 2022 com 125.068 votos (6,28%) para o seu sétimo mandato seguido na Câmara dos Deputados.

A prestação de contas do deputado foi aprovada com ressalvas pelo TRE-AM no dia 24 de novembro, com determinação de devolução do valor de R$ 88.466,06 aos cofres públicos. A campanha de Câmara custou o montante de R$ 3,1 milhões.

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