Meninos representam 74% dos casos de Trabalho infantil no Brasil

(Foto: Tinnakorn/Deposithphotos)

Manaus (AM) – No Brasil, o trabalho infantil ainda representa uma grave violação dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo dados do Governo Federal, 74% dos casos envolvem meninos e 26%, meninas. Na faixa etária de até 13 anos, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, enquanto entre os 14 e 15 anos, esse número sobe para 1.451 casos.

Entre 2023 e abril de 2025, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou que 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de condições de trabalho infantil em todo o país. As principais atividades exercidas por esses menores incluíam oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, setor de alimentação, agricultura e pecuária, além do comércio varejista.

No Amazonas, o enfrentamento ao trabalho infantil é conduzido pela Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS-AM), por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETi). Em entrevista ao Portal AM1, a assistente social Adriana Pellin, do Departamento de Proteção Social Especial da SEAS, explicou como o programa tem sido implementado:

“A SEAS atua por meio do PETi, com uma coordenação estadual que monitora e articula ações estratégicas nos 62 municípios do estado”, afirmou.

Segundo Adriana Pellin, cada município conta com um técnico de referência do programa, responsável por articular ações intersetoriais com áreas como Educação e Saúde. Esses técnicos podem ainda formar comitês intergestores para tratar das demandas locais.

“É um trabalho intersetorial. O técnico de referência, da assistência social, articula com a Educação, com a Saúde e pode formar comitês intergestores para enfrentar essas demandas”, destacou Pellin.

Para a assistente social, um dos maiores desafios enfrentados pela SEAS é a logística de acesso às comunidades, especialmente devido à geografia do estado. Embora o Amazonas tenha 62 municípios, existem mais de 3 mil comunidades espalhadas pelo território, o que exige recursos orçamentários significativos para realizar ações estratégicas em campo.

“A logística é um dos maiores desafios. Chegar às comunidades exige disponibilidade orçamentária e planejamento, pois temos milhares de localidades além dos municípios”, explicou.

A assistente social explica que existem cinco eixos trabalhados pelo programa a serem cumpridos, desde a identificação, mobilização, responsabilização junto ao sistema de garantia de direito, Conselho Tutelar, e todos os órgãos de direito da criança e do adolescente.

“Essa é estratégia utilizada para superar a violação de direitos. Também temos o apoio dos CREAS, que atuam em conjunto, e a Seas faz todo esse monitoramento e ajuda com essas atividades. Além disso, participamos de grandes eventos como o Festival de Parintins, onde damos apoio às ações da rede de proteção”, concluiu.

Impactos e causas do trabalho infantil

O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes, contribuindo para a evasão escolar. De acordo com o manual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, sendo permitido a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz. Menores de 18 anos são proibidos de exercer atividades noturnas, insalubres ou perigosas.

De acordo com o manual, o trabalho infantil é motivado por diferentes causas, entre elas a pobreza, que é uma das principais formas de trabalho infantil.

“Entre os fatores determinantes que contribuem para a ocorrência do trabalho infantil, destacam-se: pobreza; demanda pelo trabalho de crianças e adolescentes; cultura do trabalho precoce; dificuldades financeiras na família; dificuldades no acesso à escola; má qualidade da educação formal; e baixa escolaridade dos pais. As causas para o ingresso no trabalho infantil podem aparecer conjugadas e com maior ou menor relevância, a depender da região, da atividade econômica e de outras variáveis.