O presidente da Casa Legislativa, Abdala Fraxe (à esquerda), foi impugnado como candidato a vice. (Foto: Divulgação/Aleam)
O presidente da Casa Legislativa, Abdala Fraxe (à esquerda), foi impugnado como candidato a vice. (Foto: Divulgação/Aleam)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) ingressou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o segundo turno das eleições suplementares no Amazonas, marcado para o dia 27 de agosto.
Os parlamentares contestam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de convocar eleições diretas no Amazonas e solicitam a realização de eleição indireta na qual os 24 deputados escolheriam o novo governador do Estado, conforme determina a Constituição do Estado para esses casos.
O presidente da Casa é o deputado Abdala Fraxe (PODE), impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) como candidato a vice na chapa de Rebecca Garcia (PP), que perdeu no primeiro turno. O deputado Josué Neto (PSD), que é o terceiro vice-presidente negou ter assinado o documento.
Em julho, a Assembleia Legislativa já havia ingressado com recurso alegando que, ao fixar eleições diretas, o TSE desrespeitou a legislação atual sobre o tema que diz que “ocorrendo a vacância nos dois últimos anos de mandato governamental, a eleição para ambos os cargos será feita até 30 dias depois da ocorrência da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei”. O pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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