Mesmo com material gratuito do MEC, Governo já gastou quase R$ 1 bilhão com compra de livros

Na realidade, os “investimentos” pouco significaram para melhorias na educação na rede pública estadual de Ensino, Conforme IDEB (Fotos: Cleudilon Passarinho / Seduc)

Manaus (AM) – De 2019 a maio deste ano, o Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado da Educação (Seduc), já gastou quase R$ 1 bilhão com a compra de livros didáticos, paradidáticos e acervo bibliográfico para alunos da rede estadual de ensino da capital e do interior do Estado.

O valor é referente aos R$ 887,6 milhões em, pelo menos, 39 contratos de 2019 até 2023, acrescido de um terço, que corresponde à projeção das contratações para este ano. Deste valor, mais de R$ 832 milhões já foram efetivamente pagos.

Os pagamentos foram realizados especificamente pela Seduc às empresas Paim Distribuidora Ltda.; Editora Movimenta SA; Seek Comercio de Livros, Jornais e Revistas Ltda; Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli, Poranduba Consultoria Educacional Eireli, Atitude Comércio e Serviços em Tecnologia de Informação Ltda.; Sudu Inteligência Educacional Ltda; Premium da Amazônia Ltda. GM Quality Comercio Ltda; BP Comercio e Serviços de Edição de Livros Ltda.; MC Comércio e Representações Ltda; MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli; Cecil Concorde Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda; e Pontual Distribuidora Ltda. Os dados estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Governo do Amazonas.

Por trás das contratações está a atuação de um articulador, também conhecido como lobista, figura influente que circula nos bastidores da Administração Pública, que garante o sucesso das negociações e ganhos que chegam a 40% com o sucesso nas aquisições.

Não há comprovação de que todos os itens adquiridos pelo Estado foram entregues às escolas ou aos estudantes.

Entre os livros didáticos adquiridos estão mais de 270 mil exemplares do livro “Mais saber atividades: Língua Portuguesa” da editora Lunik, material didático de Língua Francesa, 34.630 exemplares do livro “EdTech Brasil: Programação de Blocos” e 63.380 exemplares do livro “Interculturalidade e Diversidade Amazônica”.

A compra de material de livros didáticos e paradidáticos chama atenção, já que no mesmo período, as escolas da rede estadual de Ensino, coordenadas pelo Governo do Estado via Seduc, receberam livros gratuitamente do Ministério da Educação (MEC) via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de acordo com dados disponíveis no “Sistema de Material Didático” do FNDE, também para consulta pública.

O PNLD, segundo o FNDE, compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País.

A compra dos livros é feita pelo FNDE direto das editoras e a distribuição é realizada para as escolas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Desde 2021, o programa conta também com materiais digitais.

Mas, além dos materiais gratuitos ofertados pelo MEC, o governo estadual destinou milhões para compra, teoricamente, de, entre outros, livros de português, matemática, paradidáticos com a temática amazônica, para preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), educação financeira, além de Língua Inglesa e Francesa.

Na prática

Na realidade, os “investimentos” pouco significaram para melhorias na educação na rede pública estadual de Ensino, conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em 2019, ano em que o Amazonas firmou pelo menos dois contratos, que totalizaram R$ 33,4 milhões para compra de livros, o índice do Ideb de alunos em anos iniciais foi de 5,8 — maior 0,6 do que a meta estipulada pelo MEC naquele ano —, de alunos do Ensino Médio chegou a 3,5 e dos anos finais foi de 4,6.

Em 2020, foram formalizados outros seis contratos, que totalizaram R$ 105 milhões para compra de livros diretamente pela Seduc. No ano seguinte, em 2021, os índices do Ideb aumentaram para 5,9 nos anos iniciais — 0,1 maior do que em 2019-, 3,06 no Ensino Médio — também 0,1 a mais do que em 2019 — e 4,8 nos anos finais, um índice 0,2 a mais do que o registrado em 2019.

Em contraponto aos índices do Ideb, em 2021, foram formalizados nove contratos que totalizaram mais de R$ 99 milhões para compra de livros, entre eles, 87.177 unidades da obra “Planeta em Harmonia”, que teoricamente foram distribuídos aos estudantes do 3° ao 5° ano, e 188 mil unidades de livros paradidáticos de preparação para o Enem, que custaram R$ 16,7 milhões.

Pós-Covid

De toda série histórica analisada pelo Portal AM1, com base nos dados disponibilizados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o maior volume de contratos e pagamentos foi realizado em 2022, após dois anos de pandemia da Covid-19.

Foram firmados 16 contratos que totalizaram R$ 314,8 milhões com pagamentos, até o final de 2022, na ordem de R$ 389,1 milhões referentes aos contratos vigentes desde 2021.

Dos R$ 314,8 milhões em contratos, R$ 178,1 milhões contratados com a Poranduba Consultoria Educacional Eireli para o fornecimento de livros, entre outros, para educação financeira, como a obra didática “Caio e o Dinheiro”, interculturalidade e diversidade amazônica, português e matemática.

De acordo com dados do Portal da Transparência, as contratações cessaram em 2023, quando foram “investidos” R$ 335,2 milhões na aquisição de livros, especialmente da empresa Paim Distribuidora Ltda.

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