As investigações foram abertas a partir das Notícias de Fato nº 040.2025.001664 e nº 040.2025.001794, após denúncias apontarem precariedade nos serviços prestados à população.
No primeiro procedimento, o MPAM apura falhas no abastecimento de materiais essenciais nas unidades de saúde do município, além da inexistência de atendimento de enfermagem domiciliar para pacientes que necessitam de cuidados contínuos em casa.
De acordo com a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde foi acionada oficialmente para prestar esclarecimentos sobre as denúncias, mas não respondeu aos pedidos do Ministério Público, mesmo após duas reiterações.
O documento também determina o envio de ofício ao prefeito de Coari, cobrando os dados ainda não apresentados pela Secretaria de Saúde. O MPAM alerta que o descumprimento poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa e até enquadramento por crime de prevaricação ou desobediência.
Em outra frente de investigação, o Ministério Público apura a deficiência no número de maqueiros do Hospital Regional de Coari. Segundo a denúncia, a ausência desses profissionais estaria obrigando enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem o transporte de pacientes dentro da unidade hospitalar, gerando desvio de função e comprometendo o atendimento médico.
A Promotoria destaca que a situação pode colocar em risco tanto os profissionais quanto os pacientes, além de contrariar normas trabalhistas e sanitárias. A portaria menciona a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho, que estabelece regras ergonômicas para o transporte manual de cargas e pacientes, além da RDC nº 36/2013 da Anvisa, que trata da segurança do paciente em serviços de saúde.
O Ministério Público solicitou ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM) uma fiscalização no Hospital Regional de Coari para verificar o suposto desvio de função dos profissionais de enfermagem.
A assessoria técnica do órgão também deverá analisar documentos encaminhados pela direção do hospital para avaliar possíveis medidas administrativas e judiciais, incluindo recomendação formal, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou eventual ação civil pública.
Localizado na região do Médio Solimões, Coari é um dos municípios economicamente mais importantes do Amazonas por concentrar operações ligadas à exploração de petróleo e gás natural na província de Urucu. Apesar da relevância econômica, o município enfrenta há anos reclamações relacionadas à precariedade da saúde pública, sobretudo em razão das dificuldades logísticas e da alta demanda por atendimento médico na região.
Com a abertura dos procedimentos, o Ministério Público pretende reunir provas e fiscalizar a atuação do poder público municipal para garantir melhorias no atendimento oferecido à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
