Arthur Neto nomeou a mulher dele no cargo de secretária com um salário de R$ 15 mil (Secom)
CENÁRIO – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou a Recomendação n° 59/2017 para a Prefeitura de Manaus, advertindo o prefeito Arthur Neto (PSDB) de praticar nepotismo com a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionado dentro da administração municipal.
Arthur Neto nomeou, no dia 22 de maio, a mulher dele, a arquiteta Elisabeth Valeiko, para o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), dando a ela uma remuneração de R$ 15 mil. Nesta semana, o prefeito mandou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma alteração no orçamento da prefeitura deste ano para conceder uma verba de R$ 6 milhões ao órgão que será administrado pela esposa.
Para o MPC, “é visível a falta de legitimidade na nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes” em cargos públicos. O procurador-chefe do MPC, Carlos Alberto, citou a recomendação que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou Súmula Vinculante n° 13, referente a nomeação de cônjuge para cargos de confiança.
Para Alberto, a nomeação de parentes na gestão pública significa um grande “retrocesso”, considerando o atual processo de transformação das instituições públicas pelas quais o País passa com procedimentos contrários aos interesses particulares.
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