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Ministério Público fará ‘blitz’ nos Distritos de Polícia da capital

• Publicado em 28 de março de 2017 – 20:38
Os Distritos de Polícia estão no alvo da inspeção do MP-AM (Foto: Assessoria/SSP)
Os Distritos de Polícia estão no alvo da inspeção do MP-AM (Foto: Assessoria/SSP)

Da Redação – A 60ª e 61ª Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)  realizam no período de 3 a 17 de  abril, deste ano,  inspeções a todas as unidades das polícias civil e militar na capital, além das unidades especializadas e institutos de polícia técnico científico.  

O calendário é elaborado a partir da resolução Nº. 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  A informação consta no site do Ministério Público do Amazonas.

Durante a inspeção, são avaliados itens como armamento, prazo de validade de equipamentos de segurança, coletes balísticos e são verificadas as armas não letais. O Ministério Público também avalia a alimentação dos policiais, fardamento e efetivo de soldados durante os turnos de trabalho.

De acordo com a Promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 60ª Proceap, as inspeções referentes ao primeiro semestre de 2017 vão até 17 de maio, sendo que o os relatórios serão enviados ao CNMP até 5 de junho.

 “Nós faremos um raio-X para saber como está o sistema de segurança e verificamos preventivamente quais as necessidades, como estão as condições de trabalho. Daí, demandam as nossas recomendações ao sistema, que vão para o Delegado-Geral, o Comandante Geral da PM e o Secretário de Segurança Pública”, disse Cley Barbosa, no site do MP-AM.

Relatório

A visita está prevista no artigo 4º, inciso I, da resolução do Ministério Público do Estado. O órgão elabora um relatório e encaminha para a avaliação da Corregedoria-Geral da Secretaria Pública de Segurança (SSP), mediante sistema informatizado disponível no sítio do CNMP, até o dia 5 do mês subsequente à inspeção.

No documento, constarão as constatações feitas in loco, ocorrências, bem como eventuais deficiências, irregularidades ou ilegalidades e as medidas requisitadas para saná-las, sem prejuízo de que, conforme estabelecido em atos normativos próprios, cópias sejam enviadas para outros órgãos com atuação no controle externo da atividade policial, para conhecimento e providências cabíveis no seu âmbito de atuação.

O relatório será elaborado mediante o preenchimento de formulário, a ser aprovado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, o qual será disponibilizado no sítio eletrônico do CNMP. O preenchimento do formulário deverá indicar as alterações, inclusões e exclusões procedidas após a última remessa de dados, especialmente aquelas resultantes de iniciativa implementada pelo Membro do Ministério Público.

Fonte: Site MP-AM

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