O ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), cassado por compra de votos, pode voltar à prisão. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça Federal buscando reverter as decisões que tiraram Melo e os ex-secretários de Estado do sistema prisional do Estado.
O MPF protocolou na tarde deste sábado (30) quatro correições parciais junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a nulidade das decisões que desconstituíram prisões preventivas e temporárias para José Melo, Afonso Lobo (ex-secretário da Sefaz), Pedro Elias e Wilson Alecrim (ambos ex-secretários da Susam).
O MPF verificou potencial abuso judicial e tumulto processual nas decisões determinadas no plantão do dia 26 de dezembro, que concedeu prisão domiciliar a 3 custodiados.
Além disso, também concedeu prisão domiciliar em audiência de custódia, no mesmo dia, para mais um, com potenciais irregularidades.
As correições parciais visam atribuir nulidade às decisões que o MPF pugna serem ilegais, bem como verificar apuração disciplinar sobre o ato do juiz responsável pelas decisões.
Em algumas delas, sem sequer haver pedido pela concessão pelos custodiados e, na audiência de custódia, sem intimar o MPF regularmente, realizando-a à noite.
Nas três primeiras, realizando novo julgamento com base em fatos já analisados pela juíza natural e, na audiência de custódia (todas no dia 26), desrespeitando decisão do dia anterior (25) de outro juiz plantonista, que havia prorrogado a prisão temporária no mesmo dia.
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