O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, citou o Projeto de Lei nº 153/2020, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), como um importante avanço para consolidar o Novo Mercado de Gás no país.
A manifestação de apoio aconteceu na noite desta quarta-feira, 15.
O Projeto de Lei aguarda sanção do governo amazonense.
O ministro de Minas Energia afirmou, que a aprovação do Projeto de Lei, é um passo importante para concretização do novo mercado do gás e citou o Amazonas entre os estados mais comprometidos em promover sua implementação.
“São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Bahia e outros sete Estados já estão engajados para implementar suas ações. O próprio Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma nova legislação que permite a implementação do novo mercado do gás”, disse.
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De acordo com Albuquerque, o Ministério de Minas Energia tem trabalhado junto aos Estados para que ajustem suas leis e agências reguladoras ao que está previsto na regulação federal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto, um programa temporário que tem o objetivo de auxiliar Estados e municípios a recuperar suas finanças.
“Isso era um dos itens que estão no Plano Mansueto, que o Estados possam aderir a esse novo mercado do gás ajustando a sua legislação para que esse mercado possa receber os investimentos que são tão importantes para que ele se viabilize”, afirmou o ministro, que já esteve em 12 estados da federação reforçando a necessidade das mudanças na legislação para abrir o mercado do gás e tornar o insumo mais barato para as indústrias e para a população brasileira.
Sanção da lei
O governador Wilson Lima tem 15 dias para sancionar a nova lei aprovada no Parlamento Estadual.
A matéria detalha os agentes que vão atuar no segmento, os direitos e deveres do órgão concedente (o Estado) e das concessionárias (empresas da iniciativa privada ou mista) e todas as atividades decorrentes da exploração, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
Em reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no último dia 13 de fevereiro, Lima se posicionou a favor do fim do monopólio do gás.
“Minha preocupação é abrir o mercado de gás para que a gente possa transformar esse recurso natural em um ativo, que ele possa ser monetizado, mas que sobretudo ele possa fazer sua função social que é beneficiar o cidadão do Amazonas que é o cidadão que está aqui”, disse
(*) Com informações da assessoria
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