Morador denunciou estabelecimento - Foto: Divulgação
Manaus (AM) – Um morador do bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus, denunciou ao Portal AM1 a atuação irregular de um estabelecimento na antiga Rua Cunha Melo. Segundo o relato, o local mantém música alta durante o dia e à noite, promove aglomerações e utiliza mesas que bloqueiam o trânsito e a entrada de garagens na via.
“Eles colocam mesas no meio da rua e na frente das garagens, além de manterem a música alta o dia inteiro. Já não sabemos mais o que fazer”, disse a denunciante, que preferiu não se identificar.
O caso foi levado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sob o protocolo 2024.00003861. A moradora também buscou informações sobre como proceder com a denúncia junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Veja o vídeo:
Poluição sonora é crime ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a poluição sonora é considerada um crime passível de penalidades. O artigo 54 estabelece que causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, é uma infração legal.
Além disso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamenta os limites de emissão de ruídos por meio da Resolução nº 01/1990, que estipula níveis máximos permitidos para diferentes horários e zonas urbanas. O descumprimento pode levar à aplicação de multas e até à suspensão das atividades do estabelecimento responsável.
Orientações da Semmas
O Portal AM1 procurou a Semmas para esclarecer quais os procedimentos recomendados para situações como essa e como o órgão pode auxiliar moradores que enfrentam problemas semelhantes.
A denúncia mostra a preocupação de moradores com o uso irregular de vias públicas e a poluição sonora no bem-estar da comunidade. A resposta da secretaria será inserida na reportagem assim que enviada.
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