Moradores denunciam Amazonas Energia e prefeito de Humaitá ao Ministério Público

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Humaitá (AM) – Moradores da comunidade ‘Caxiri’, localizada no município de Humaitá, a 697 quilômetros de Manaus, denunciaram ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a omissão da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A, em disponibilizar rede de energia elétrica na localidade. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão do último dia 25.

Segundo a publicação, o MP transformou a denúncia em uma ‘Notícia de Fato’ para apurar “o fato ilícito”, decorrente da falta de prestação do serviço pela empresa de energia. A investigação é a 163.2023.000009, aberta no mesmo dia de sua publicação e assinada pelo Promotor de Justiça, Weslei Machado.

Os comunitários afirmam que o prefeito do município, Dedei Lobo (União Brasil), vem há dois anos apenas prometendo que todas as casas da comunidade terão luz, mas não soluciona o problema.

A denúncia diz: “Viemos até a vossa excelência para denunciar, o senhor prefeito José Cidinei Lobo do Nascimento pelo não cumprimento de levar luz para todos da comunidade do Caxiri. A mesma foi contemplada com a luz, e só tem três casas com luz e 53 casas sem luz. O senhor prefeito ficou com a responsabilidade de colocar a luz, já foi feito batido/todo o ponto da linha do projeto, foi tirado foto e já faz 2 anos que a comunidade está sem luz. O senhor prefeito já foi várias vezes notificado pelos moradores através de reuniões e ele só fala e promete e não faz nada pra solucionar a questão da luz, por isso, viemos até vossa excelência para que nos dê ajuda para solucionar a situação da energia na comunidade do Caxiri”.

O promotor enfatiza, no texto, que a instauração da Notícia de Fato tem a finalidade de averiguar “a existência de violação ou de interesses tutelados pelo Ministério Público”.

Por esse motivo, Weslei determinou que a Amazonas Energia informe ao órgão a existência de rede de energia elétrica para a ligação individual dos moradores da Comunidade do Caxiri e, em caso negativo, se há previsão para a preparação da rede para fornecimento de energia elétrica.

Condenação

No mês de março deste ano, a Amazonas Energia foi condenada a indenizar em R$ 4 mil, moradores da cidade, por danos morais devido às falhas no fornecimento de energia elétrica no ano de 2022.

O pedido, que foi feito por populares, foi atendido pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Humaitá. As sentenças foram proferidas pelo juiz Bruno Rafael Orsi.

De acordo com informações do processo, divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a interrupção do fornecimento de energia tornou-se uma situação comum, principalmente a partir de maio do ano passado e em várias manhãs de sábados seguidos.

Nos primeiros dois meses deste ano, o Juizado no município já tinha recebido aproximadamente 600 processos referentes ao racionamento de energia elétrica do ano passado.

Medidores

A concessionária está envolvida em diversas críticas devido à instalação de medidores aéreos de energia em Manaus. A polêmica se estende desde janeiro do ano passado.

Neste mês, uma lei que proíbe a instalação dos medidores na capital foi sancionada pela Prefeitura de Manaus.

Logo após o anúncio de que a lei já estava em vigor na cidade, a empresa disse que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) na tentativa de anular a lei, com a justificativa de que a nova norma é inconstitucional, uma vez que segundo a concessionária, é a União que tem a competência de legislar sobre o assunto.

Ainda no ano passado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também criou uma lei que era contra a instalação dos medidores.

Recentemente a empresa divulgou uma propaganda em que afirma que quem é contra o medidor é a favor do crime. Vários políticos se manifestaram contra a afirmação.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma Ação Civil na Justiça contra a propaganda da concessionária. O processo pede a retirada da campanha publicitária e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 3 milhões por dano moral coletivo.

Sobre Humaitá

O Portal AM1 questionou a assessoria de comunicação da Amazonas Energia para saber se eles já tinham conhecimento do processo que começou a tramitar nesta terça-feira (25); perguntou ainda, se na comunidade há rede elétrica e qual era o posicionamento da empresa em relação à denúncia. A assessoria respondeu apenas que iria verificar, mas até o fechamento da matéria não enviou as respostas.

Da mesma forma, a nossa equipe entrou em contato com a prefeitura de Humaitá, por meio da procuradoria do município e da representante do Executivo Municipal em Manaus, esta última informou que passaria a demanda para o secretário de gabinete, mas também não obtivemos resposta.

A representante disse, ainda, que a responsabilidade era da Amazonas Energia e informou que o prefeito está hospitalizado devido a uma virose. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.

LEIA MAIS: