Foto: (Divulgação/CETAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades em uma contratação milionária realizada pelo Governo do Amazonas, comandado pelo governador Wilson Lima, em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). O procedimento investiga possíveis violações à legalidade e à moralidade na licitação do Pregão Eletrônico nº 368/24-CSC, que previa a compra de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para atender 50.400 alunos — um contrato estimado em R$ 5.862.393,60.
A licitação terminou com a vitória do Instituto Gestar, após a desclassificação de várias concorrentes, o que acendeu o alerta do Ministério Público para suspeitas de direcionamento e favorecimento. Além da empresa vencedora, o inquérito mira servidores públicos ligados ao processo: José Claudio Silva dos Santos, Fábio Henrique dos Santos Albuquerque, Luana Silva de Souza, a vereadora Thaysa Lippy e o deputado estadual Felipe Souza, além das empresas Santos e Amorim Consultoria Ltda. e StepOne Corporate LMS Ltda.
O MP também quer saber por que o Cetam, órgão do próprio governo Wilson Lima, não utilizou sua plataforma interna de ensino a distância — já disponível e operacional — e optou por contratar um sistema externo de quase R$ 6 milhões. A Promotoria exige que o Cetam explique as limitações técnicas que supostamente impediriam o uso da plataforma própria e por qual motivo ela não foi adaptada para atender o Projeto Aprimora – Ensino Médio. O órgão também deve informar se o projeto foi realmente executado e quem está fornecendo o AVA atualmente .
A investigação ainda determinou o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para acesso ao processo nº 17.297/2024, que trata do mesmo objeto, indicando que as dúvidas sobre o contrato já estavam sob análise de outros órgãos de controle.
Condução da educação
A abertura do inquérito expõe mais um flanco sensível da gestão Wilson Lima, que já enfrenta críticas recorrentes pela forma como conduz contratações na educação e em áreas estratégicas. Em um estado onde a formação técnica deveria ser prioridade, a escolha por um contrato milionário externo — quando o governo possui ferramenta própria — levanta questionamentos óbvios sobre eficiência, transparência e responsabilidade com o dinheiro público.
O inquérito terá duração inicial de um ano e deve aprofundar a investigação sobre possível direcionamento, favorecimento indevido e eventual improbidade administrativa no âmbito da administração estadual. O caso, pelo teor da portaria, não será tratado como assunto menor.
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