(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do aterro sanitário no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba. O objetivo é fiscalizar a construção do aterro, que deve ser realizada com recursos federais já destinados ao projeto.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o procedimento também busca apurar denúncias relacionadas à implantação do aterro sanitário e às possíveis consequências ambientais e sociais da obra.
O caso já possui desdobramentos na Justiça. Existe uma decisão judicial que determinou a suspensão das atividades do empreendimento. Além disso, foi ajuizada uma nova ação civil pública para esclarecer as etapas das licenças operacionais concedidas à empresa responsável pelo projeto, a Norte Ambiental.
Outro ponto que será acompanhado pelo Ministério Público é a aplicação de cerca de R$ 5 milhões enviados pelo Governo Federal ao Governo do Estado do Amazonas para a implantação do aterro sanitário em Iranduba.
Segundo o MP, o procedimento administrativo permitirá acompanhar de forma contínua o andamento da obra, o uso dos recursos públicos e o cumprimento das exigências legais relacionadas ao projeto.
A servidora Regina Rodrigues foi designada para atuar como secretária do procedimento. A portaria foi assinada no dia 9 de março de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.
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