São Gabriel da Cachoeira (Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira destinada à compra de suprimentos e equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A medida foi tomada após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPAM por uma empresa especializada em licitações, que relatou dificuldades para acessar o edital do processo identificado como PR PR/25/2025. Segundo a representação, o documento não estaria disponível nem no Portal da Transparência do município nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que teria impedido a participação de interessados no certame.
Diante das informações, o promotor de Justiça Paulo Afonso dos Santos Beriba converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa que permite aprofundar as investigações e realizar diligências para esclarecer os fatos.
De acordo com a portaria, a denúncia também aponta que pedidos de acesso ao edital enviados aos canais oficiais informados pela administração municipal não teriam sido respondidos.
O Ministério Público destaca que a apuração busca proteger princípios da administração pública, como transparência, legalidade e competitividade, previstos na Constituição Federal e na Lei de Licitações. A legislação determina que os editais e seus anexos sejam divulgados integralmente para garantir igualdade de condições entre os participantes.
Prefeitura terá de prestar esclarecimentos
Como uma das primeiras medidas da investigação, o MPAM determinou o envio de ofício à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e à comissão responsável pela licitação. Os órgãos terão prazo de dez dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre o caso.
Entre os documentos solicitados estão:
- Cópia integral do processo licitatório;
- Justificativa para a suposta ausência de publicação do edital e dos anexos nos canais oficiais;
- Informações sobre a situação atual da licitação, indicando se o processo foi suspenso, revogado, anulado ou homologado.
Segundo o Ministério Público, a investigação não tem como objetivo defender interesses particulares, mas verificar se houve comprometimento da transparência e da competitividade do processo licitatório, além de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Confira:
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