O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Execução Penal de Manaus, interpôs recurso contra a decisão judicial que retirou presas condenadas da Penitenciária Feminina de Manaus e as transferiu para o Centro de Detenção Provisória Feminino, onde ficam as internas que aguardam julgamento.
A decisão foi proferida no dia 02 de maios de 2019 pelo 3º Juízo da Vara de Execuções Penais, a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap). A decisão transformou a unidade penitenciária feminina em Centro de Detenção Provisória Masculina 3. O recurso, um agravo em execução, foi ajuizado nessa quarta-teira, 09.
Para reverter a decisão e garantir o direito das detentas, o MPAM requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a reativação imediata da Penitenciária Feminina de Manaus, com a reacomodação das 68 apenadas que cumpriam pena no estabelecimento e foram transferidas para o CDPF, onde as mesmas, no cumprimento de suas penas, trabalhavam e estudavam para remição de suas penas.
No dia 03 de maio de 2019, a Seap emitiu nota em que explicou à população amazonense a transferência das internas, que teria o objetivo de “desafogar” o Centro de Detenção Provisória Masculino 2. Na nota, a Seap afirmou que a medida teria sido tomada com anuência do MPAM, o que os promotores de justiça negaram de maneira enérgica:
“Não houve anuência alguma do Ministério Público, de sorte que a nota veicula falsas afirmativas na esperança de conseguir apoio institucional para o ato bárbaro e discriminatório realizado pela Seap”, esclarecem os Promotores da Execução Penal, no recurso.
No dia 07 de maio, última terça-feira, na sede do MPAM, os quatro Promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal se manifestaram contrários à transferência das presas medida e defenderam a reversão da medida, considerada por eles abusiva e arbitrária. A reunião teve a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Albuquerque, do titular da Seap, Coronel PM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, do Coronel Louismar Bonates, da Secretaria de Segurança Pública, e do Coronel Ayrton Ferreira Norte, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Na ocasião, eles prometeram aos representantes do Ministério Público que providências iriam ser tomadas para sanar o problema.
(*) Com informações da assessoria
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