Chega por rota fluvial ao Município de Urucará. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, instaurou um inquérito Civil nº 001.1.2019, para verificar irregularidades na prestação de contas por parte da prefeitura de Urucará, distante a 270 km de Manaus, em obras realizadas no ano de 2012. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 6, e tem como relator, o promotor de Justiça, Carlos Firmino Dantas.
As investigações são nas construções de quadras poliesportivas nas escolas estaduais Lázaro Ramos, Ramalho Júnior e na comunidade Marajazinho, obras referentes a segunda parcela do convênio 076/2012 Seduc/PM.
Veja os detalhes do convênio feito entre a Seduc e prefeitura de Urucará
O promotor determinou que o atual secretário de educação do Amazonas fosse procurado em dez dias, afim de que fosse enviado ofício para buscar mais informações sobre o convênio que não foi cumprido pelo município. A publicação estabelece, ainda, um período de diligência (Coleta de prova) de trinta (30) dias para que fossem colhidas fotos das obras para saber se realmente foram construídas.
Em nota enviada ao portal Amazonas1, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM) informou que ainda não foi notificada sobre a portaria, e assim que for comunicada, dará início aos procedimentos necessários para fornecer as documentações.
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