O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor de Justiça, Weslei Machado, está apurando a ausência de servidores que exerçam atividades de fiscalização na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Humaitá. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, no último dia 30.
De acordo com a publicação, que é uma Notícia de Fato, a pasta municipal ‘não possui em seus quadros, funcionários efetivos para a lavradura de auto de infração e ação fiscalizatória’ e, por isso, atualmente, direciona as demandas inerentes à fiscalização ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).
O texto afirma, que pela falta de servidores as ações de fiscalização ambiental ficam prejudicadas, uma vez que a Secretaria não possui profissionais habilitados ao exercício da função de controle e inspeção.
Diante da ausência de efetivo direcionado ao combate de irregularidades ambientais, o promotor da promotoria de Humaitá decidiu, por meio do procedimento, prorrogar o prazo de tramitação da Notícia de Fato por noventa dias e solicitar da Prefeitura da cidade, algumas informações que deverão ser respondidas no prazo de vinte dias, a contar da data da publicação.
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A primeira informação solicitada é saber se já houve contratação de pessoal para suprir as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a outra, se há previsão para a contratação de pessoal para suprir essas necessidades.
Detalhes
A reportagem do Portal AM1 conversou com o promotor responsável pela promotoria de Humaitá, Weslei Machado sobre o procedimento.
O promotor explicou que no final do primeiro semestre do ano passado, havia solicitado à Secretaria que realizasse uma fiscalização ambiental e teve como resposta, por meio de ofício, a informação de que não seria possível a realização da ação devido a falta de servidores na pasta.
Diante da informação, Weslei afirmou que o MP-AM instaurou a Notícia de Fato para inicialmente verificar a deficiência na estrutura da Secretaria, saber quantos servidores seriam necessários, quantos servidores estão atuando na pasta e com base nisso, definir medidas a serem adotadas pelo órgão.
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“É preciso que se coloque à disposição a estrutura mínima para o funcionamento daquela importante secretaria, uma vez que ela tem extrema relevância para o combate aos ilícitos ambientais em Humaitá, em especial, relacionados ao desmatamento. Essa falta de servidores causa um grave prejuízo na aplicação da lei ambiental e por esse motivo, foi aberta a Notícia de Fato, explicou.
Segundo Weslei, dependendo das respostas da pasta de meio ambiente, o MP irá decidir quais medidas deverá tomar em relação à problemática.
“Solicitamos algumas informações para definir as medidas a serem adotadas, e diante disso, poderemos realizar pedido de recomendação de contratação de servidores públicos ou até mesmo, eventualmente, propor uma Ação Civil Pública”, enfatizou Machado.
O Portal AM1 enviou uma solicitação para a Prefeitura de Humaitá com cinco questionamentos, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno. A reportagem fez o primeiro contato por meio de aplicativo de mensagem, ocasião que nos foi informado o endereço de email para o envio da solicitação. A pefeitura é comandada pelo prefeito Dedei Lobo (UB).
Confira as perguntas enviadas à Prefeitura:
- A Prefeitura/Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Humaitá já tem conhecimento da Notícia de Fato, bem como da sua prorrogação?
- As informações requeridas pelo promotor já estão sendo levantadas?
- Acontecerá a contratação de servidores para atuar na fiscalização em relação a ilícitos ambientais? Se sim, quando eles começarão a atuar?
- Sabemos que Humaitá é um município que precisa muito de fiscalizações relacionadas ao combate de ilícitos ambientais. Porque a Secretaria de Meio Ambiente não tem efetivo suficiente?
- Qual o posicionamento de vocês em relação a essa Notícia de Fato, bem como a solicitação de informações da promotoria de Humaitá?
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