Foto: Divulgação
Os presidentes das Escolas de Sambas do Grupo Especial e Acesso de Manaus foram chamados pelo Ministério Publico Estadual (MPE-Am) para que apresentem documentação e façam o cadastro de adequação à Lei Federal 13.019 de 31 de Julho de 2014, por repasses públicos de mais de R$ 1,5 milhão feitos pela Secretaria Estadual de Cultura do Amazonas (SEC) no Carnaval de 2016.
Lei dá o tratamento equiparado as Oscips às escolas de Samba que deverão prestar contas fiscais e prestações de trabalho de seus projetos. (Foto: Divulgação)
A Lei, que está em vigor desde 27 de julho de 2015, estabeleceu novos procedimentos para a parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
Para isso, todas as Escolas de Samba de Manaus que pretendem obter recursos públicos devem estar cadastradas no órgão. As portarias foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Amazonas, nesta sexta-feira (4), e foram assinadas pela promotora Sheyla Dantas Frota de Carvalho da 46a Promotoria de Justiça. A publicação pegou de surpresa os dirigentes das escolas de samba de Manaus, que não tinham conhecimento da norma.
Procurado pela reportagem do Amazonas1, o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (LIESA), Luiz Pacheco, disse que desconhecia o teor da publicação. “Eu pretendo ir, na segunda-feira (7), ao Ministério Público verificar o teor da publicação e só depois poderei me pronunciar pela Liesa, explicou.
Luiz Pacheco era presidente de uma das agremiações beneficiadas pelo repasse em 2016 e se diz tranquilo quanto ao assunto “Eu fui presidente por seis anos e sempre prestei contas dos repasses com a Secretaria de Cultura (SEC), inclusive, eu tenho todas as certidões negativas dessas administrações, não sei das outras escolas”, argumentou.
Segundo a publicação do MPE, os dirigentes das agremiações devem ser notificados e terão um prazo de 30 dias para apresentarem ao MPE as documentações exigidas na Lei.
Em 2016, 22 escolas de sambas receberam mais de R$ 1,5 milhão da SEC (Foto: Reprodução/DO do MP).
A promotora solicitou ainda que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-Am), informe se existe projeto que busque o reconhecimento das Escolas de Samba como sendo de interesse público, as chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), informando ainda o nome do parlamentar responsável pelo referido projeto.
Além disso, solicitou aos chefes do Poder Executivo Estadual e Municipal, para que informassem, se houve parceria firmada com as escolas de samba, com a liberação de verbas.
E por fim, pediu à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-Am) informações se houve necessidade de tomada de contas especiais direcionadas a alguma instituição de interesse social, no período de 2016 a 2018, e os resultados desses repasses.
O que estabelece a Lei
A Lei 13.019/2014 estabelece novos critérios entre o poder público e as Oscips com mais de três anos em parcerias para realização de políticas públicas e sociais.
A forma de escolha das entidades que antes, era de livre indicação do gestor público, passou a ser, obrigatoriamente, por chamamento público.
A Lei especifica quais despesas podem ser objeto da parceria, levando em conta, as de recursos humanos, encargos sociais e até mesmo as indiretas, que antes não eram aceitas pela natureza dos convênios.
Os gestores não podem ter convênios com governos, partidos políticos ou condenamos por improbidade administrativa.
Em 2016, 22 escolas de sambas foram beneficiadas com o repasse de verbas pela Secretaria Estadual de Cultura, que segundo edital nº 01/2016, financiou 50% do valor dos projetos apresentados pelas Escolas de Samba:
A GRANDE FAMÍLIA – R$ 132.057,00
ACADÊMICOS DA CIDADE ALTA – R$ 112.248,45
ANDANÇAS DE CIGANO – R$ 62.078,00
COROADO – R$ 112.248,45
DRAGÕES DO IMPÉRIO – R$ 62.078,00
ESCOLA BEIJA FLOR DO NORTE – R$ 11.278,00
GAVIÕES DO PARQUE DEZ – R$ 62.078,00
IMPÉRIO DA KAMÉLIA – R$ 11.287,00
IMPÉRIO DO HAVAÍ – R$ 62.078,00
LEGIÃO DE BAMBAS – R$ 62.078,00
LEÕES DO BARÃO AÇU – R$ 31.039,00
MENINOS LEVADOS – R$ 11.287,00
MOCIDADE DA RAIZ – R$ 26.383,15
MOCIDADE DE APARECIDA – R$ 31.039,00
PRIMO DA ILHA – R$ 132.057,00
REINO UNIDO DA LIBERDADE – R$ 112.248,45
SEM COMPROMISSO – R$ 132.057,00
UNIDOS DA CIDADE NOVA – R$ 31.039,00
UNIDOS DA COOPHASA – R$ 132.057,00
UNIDOS DO ALVORADA – R$ 31.039,00
VILA DA BARRA – R$ 62.078,00
VITORIA REGIA – R$ 112.248,45
TOTAL – R$ 1.534.080,95
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