Atendendo a um pedido dos governadores da Amazônia Legal, o governo federal iniciou a edição da Medida Provisória (MP) que promove a regularização fundiária por meio da “autodeclaração”, informou o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan.
“Para que criar dificuldade, se nós temos condições de hoje, com a tecnologia que existe, com georreferenciamento, nós podemos fazer autodeclarável”, justificou. A MP, disse ele, será enviada nos próximos dias para o Congresso Nacional. O secretário explicou que caberá ao governo conferir se os dados fornecidos pelo posseiro de uma área rural são verdadeiros, ou não.
Ele não quis adiantar outros detalhes dos critérios técnicos que poderão ser adotados para a concessão dos títulos de terras, mas argumentou que tem que ser um processo “ágil”. No dia 27 de agosto, governadores do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, e pediram “pressa” na reformulação do sistema de concessão de títulos.
Solução
Entre os chefes do Executivo que estiveram no encontro com Bolsonaro, no mês passado, o governador Wilson Lima (PSC) defendeu a liberação de investimentos para a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico como meios estratégicos de enfrentar crimes ambientais, como as queimadas.
Punição
O juiz federal Marllon Sousa aplicou multa de dez salários mínimos (R$ 9.980) a advogados que defendem acusados de desviar recursos públicos em Iranduba, alvos da operação ‘Cauxi’, deflagrada em 2015.
Abandonados
O magistrado argumentou que os quatro advogados envolvidos nas ações abandonaram a defesa de cinco acusados, que terão prazo de cinco dias para constituir novos patronos.
Davi Alcolumbre auxilia no processo de modernização da CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), contribuiu no processo de modernização da Casa Legislativa, por meio da concessão do sistema ‘Interlegis’, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
Santa Isabel
A Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro recomendou o direito de participação dos moradores das comunidades rurais daquele município nas eleições para conselheiro tutelar, que ocorrem em todo o Brasil no próximo dia 6 de outubro.
Reincidente
Pela terceira vez, em menos de quatro anos, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML) de Manaus no descarte ilegal de resíduos.
‘Investimento’
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está “investindo” recursos oriundos de royalties de petróleo na aquisição de novas tornozeleiras para os presos do regime aberto e temporários. Só em uma nota fiscal de setembro foi contabilizado um pagamento de R$ 1,5 milhão.
Consultoria
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGP) do Amazonas homologou seleção de consultoria, no valor de R$ 239.856, para assessorar o governo do Estado na preparação do Novo Programa visando a Operação de Crédito junto a Organismos Internacionais.
Saúde
O governador do Amazonas oficializou, nesta terça-feira, 1º, a adesão ao Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) do Ministério da Saúde (MS) e apresentou o Núcleo de Economia da Saúde (NES-AM), recém-criado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
Economia
As duas medidas pretendem controlar e otimizar os gastos além de planejar investimentos que melhorem o serviço de saúde na capital e no interior do Amazonas.
Romaria
A um ano das eleições municipais, vereadores de Manaus começaram a romaria em busca de apoio à reeleição. Usando as prestações de contas do mandato, os parlamentares trabalham para convencer potenciais doadores a investirem em suas campanhas.
(*) Esse conteúdo é publicado simultaneamente na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e do Jornal Diário do Amazonas
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