Susam (Reprodução)
O Governador Amazonino Mendes e o Secretario de Estado de Saúde, Francisco Deodato vão ter que explicar o contrato com a empresa Physio Life Serviços de Fisioterapia Ltda e o não uso de candidatos aprovados em concurso público para prestar o mesmo serviço na saúde pública. A informação foi publicada no portal D24am, nesta sexta-feira.
(Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já ingressou com ação civil pública para cobrar esclarecimentos. O contrato é de abril de 2016.
No processo, a promotora de Justiça Simone Nobre Cabral, solicita a anulação do contrato, feito sem licitação e pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A contratação da empresa não tem respaldo legal, em virtude da ausência de caracterização de prestação de serviços públicos de saúde em caráter complementar, ainda representa preterição aos candidatos aprovados no Concurso Público de 2014.
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