MP investiga 'Escola Trilhando O Saber' por funcionar em desacordo com regras legais

(Foto: Divulgação/MPAM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a ‘Escola Trilhando O Saber’, localizada na zona Norte de Manaus, sobre funcionamento em desacordo com as regras legais.

A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça titular da 81ª Prodecon, Sheyla Andrade dos Santos.

A promotora de Justiça considerou a Notícia de Fato 01.2024.00003067-3, pela qual o Ministério Público tomou conhecimento de que a Escola Educacional Trilhando Letras encontrava-se funcionando em desacordo com as regras legais para prestação do serviço de educação.

O Ministério Público afirma que vai investigar a situação de regularização da Escola Educacional Trilhando Letras, situada na Rua Abraão, n.º 17, bairro Colônia Terra Nova, junto ao Conselho Municipal de Educação.

Segundo o MPAM, a Escola Educacional Trilhando Letras recebeu a notificação n.º 041/CME2024, após constatação de sua situação de funcionamento irregular, via inspeção no lugar realizada no dia 29 de agosto de 2024. A escola possuía o prazo de cinco dias úteis para responder à notificação.

Diante do exposto, o ministério oficializou ao Conselho Municipal de Educação, na pessoa do seu representante legal, solicitando informações, no prazo de dez dias úteis, sobre o andamento do processo de regularização da escola.

Conforme a Receita Federal, a instituição tem o nome fantasia ‘Escola Trilhando O Saber’, e tem como atividade econômica principal “educação infantil – creche”.