O Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Estado (MPE-AM) autorizou a abertura de uma nova ação civil para cassação da aposentadoria do ex-procurador Vicente Cruz.
O colegiado pede ainda que seja apurada a demora no andamento do procedimento interno que desde 2011 analisa as denúncias de improbidades administrativas cometidas por Cruz na chefia do MPE-AM.
Em janeiro do ano passado, Vicente Cruz e mais cinco réus foram condenados pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo, a devolver R$ 1,2 milhão ao Estado pela prática de improbidade administrativa e movimentação irregular e ilegal de conta bancária do MPE-AM.
Na mesma ação a juíza acatou a decisão administrativa de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela perda da função pública do ex-procurador aposentado. Vicente Cruz recorre da decisão.
Em 2006, o ex-procurador foi acusado de engendrar um plano para assassinar o então procurador-geral do MP, Mauro Campbell Marques, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2017 a justiça absolveu Cruz da acusação.
Mais uma
A decisão de tentar mais uma vez propor ação civil junto ao judiciário para cassar a aposentadoria do ex-procurador foi definida em setembro do ano passado, no entanto, só na segunda-feira, 27, a procuradora-geral, Leda Mara, publicou no Diário Oficial do MP.
No despacho ela resolve “autorizar por maioria dos presentes (…) a propositura de ação civil de cassação de aposentadoria do ex-procurador de Justiça, Dr. Vicente Augusto Cruz Oliveira”, diz o trecho.
Vicente Cruz já responde a nove processos na Justiça do Amazonas, entre eles, uma outra ação civil de 2011 que já pede a cassação da aposentadoria que ele recebe como punição dada pelo CNMP. Veja aqui.
‘Morosidade’
No documento datado de 3 de setembro de 2019 os procuradores afirmam que o prazo de dois anos do procedimento interno aberto em 2011 para apurar pagamentos efetuados por Vicente Cruz à frente do MP-AM que geraram “pendências na contabilidade por falta de disponibilidade orçamentária”, esgotou-se.
E pedem o envio do processo para a Corregedoria-Geral do MP para “apuração de eventual morosidade na marcha procedimental”.
Leia aqui autorização para ajuizamento de Ação Civil de Cassação de Aposentadoria de Vicente Cruz
Veja extrato:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
