Foto: Alailson Santos/PC-AM
Manaus, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) rebateu, nesta terça-feira (28), uma nota emitida pelo advogado de defesa de Alejandro Valeiko, enteado do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), sobre a audiência de instrução do “Caso Flávio”, que estava marcada para hoje, mas foi adiada, pela quarta vez, em Manaus.
A sessão, que ouviria os réus Alejandro e Paola Valeiko, enteados do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), foi paralisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acatando o argumento da defesa de Valeiko, que considerou ilegal o procedimento do MP-AM.
Segundo a nota emitida pelo advogado de Alejandro Valeiko, Alberto Zacharias Toron, houve desrespeito das ordens judiciais para que juntasse aos autos provas colhidas em 2019.
“O desrespeito às ordens judiciais não tem qualquer justificativa plausível, a não ser o propósito de esconder do juiz, do júri, da defesa e da própria sociedade manauara eventuais provas que possam comprovar a inocência do Sr. Alejandro, bem como obrigar a defesa a inquirir testemunhas sem conhecer a íntegra dos elementos de informação que existem sobre os fatos. Esse ilegal comportamento do Ministério Público do Amazonas deve causar a anulação de todo o processo, e só a ele deve ser debitada a responsabilidade por isso”, diz trecho.
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Na sequência, o Ministério Público do Amazonas rebateu, de forma direta, o argumento do advogado de defesa e alegou que não houve paralisação do processo por irregularidades na conduta do órgão ministerial,
“Não houve desrespeito às ordens judiciais, e sequer há propósito de esconder quaisquer provas do Judiciário, da imprensa, do júri, da sociedade, da defesa ou do acusado, sempre encontrando-se a investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas à disposição da defesa, bastando requerer acesso àqueles elementos de prova já documentados nos autos. Por óbvio, se ainda existem diligências em andamento, tais elementos de prova ainda não estarão documentados nos autos”, diz trecho da nota do MP.
O órgão afirma, ainda, que repudia as declarações do advogado de defesa de Alejandro que, segundo o MP, tiveram intuito de confundir a população.
“Por fim, o Ministério Público do Estado do Amazonas repudia a postura do causídico em difundir informações aleatórias no intuito de confundir a sociedade e desprestigiar o papel constitucional do Parquet”, diz a nota.
Audiência
A conforme informações do juiz Celso Souza de Paula, a audiência deveria ser retomada nesta terça, com previsão de término na quarta-feira (29), mas acabou sendo adiada para os dias 25 e 26 de outubro deste ano; sessão vai ocorrer no modo presencial.
Leia nota do MP na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Amazonas, no intuito de informar a verdade fática e em resposta à nota veiculada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, OAB/SP n.º 65.371, vem à sociedade e à imprensa esclarecer que pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais e constitucionais.
Em momento algum houve paralisação do processo devido a qualquer conduta do Ministério Público do Estado do Amazonas, tendo ocorrido juntada aos autos daquele processo, em que foi vitimado o Sr. Flávio Rodrigues, de todas as provas que foram colhidas pelos órgãos de investigação e pelo próprio Ministério Público.
Inobstante isto, toda vez em que foi instado, foram novamente juntadas as provas requeridas, salvo quanto àqueles elementos de prova cujas diligências ainda se encontravam em curso, o que é compatível com a orientação do Supremo tribunal Federal, na Súmula Vinculante n.º 14 do STF: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Não houve desrespeito às ordens judiciais, e sequer há propósito de esconder quaisquer provas do Judiciário, da imprensa, do júri, da sociedade, da defesa ou do acusado, sempre encontrando-se a investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas à disposição da defesa, bastando requerer acesso àqueles elementos de prova já documentados nos autos. Por óbvio, se ainda existem diligências em andamento, tais elementos de prova ainda não estarão documentados nos autos.
Por fim, o Ministério Público do Estado do Amazonas repudia a postura do causídico em difundir informações aleatórias no intuito de confundir a sociedade e desprestigiar o papel constitucional do Parquet.
Leia nota da defesa de Alejandro:
A defesa de Alejandro Molina Valeiko vem a público esclarecer que a paralização do processo a que responde, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi causada em virtude da inadmissível e ilegal conduta do Ministério Público do Amazonas, o qual desrespeitou sucessivas ordens judiciais (15.06.20; 13.11.20; 17.12.20 e 24.03.21) determinando juntasse aos autos provas que colheu em seu gabinete no ano de 2019.
O desrespeito às ordens judiciais não tem qualquer justificativa plausível, a não ser o propósito de esconder do juiz, do júri, da defesa e da própria sociedade manauara eventuais provas que possam comprovar a inocência do Sr. Alejandro, bem como obrigar a defesa a inquirir testemunhas sem conhecer a íntegra dos elementos de informação que existem sobre os fatos. Esse ilegal comportamento do Ministério Público do Amazonas deve causar a anulação de todo o processo, e só a ele deve ser debitada a responsabilidade por isso.
Por fim, não é só a família do Sr. Flávio que, sofrida pela irreparável perda, aguarda o desfecho do processo. Alejandro e sua família também esperam ansiosamente o fim desse injusto e ilegal processo, com a devida punição dos verdadeiros — e tão somente desses — responsáveis por tal atrocidade.
Alberto Zacharias Toron
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